Convênio para capacitação ambiental formará mil gestores de 200 municípios paulistas

Sistema Nacional do Meio Ambiente prevê descentralização do licenciamento e da fiscalização
10/05/2006 21:18

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Solenidade para assinatura de convênio entre o Ministério do Meio Ambiente, a Cetesb e a APM<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/ministrageral003 rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Ministra Marina Silva e presidente Rodrigo Garcia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/ministra e presidente077.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marina Silva, Rodrigo Garcia e Adriano Diogo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/ministra mesa 009.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Foi assinado nesta terça-feira, 10/5, convênio entre o Ministério do Meio Ambiente, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e a Associação Paulista de Municípios (APM) para a implantação do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais no Estado de São Paulo. Inicialmente, o projeto formará mil técnicos para atuarem em 200 municípios paulistas.

A iniciativa possibilitará a aplicação do artigo 23 da Constituição Federal " ainda carente de regulamentação ", cujos incisos VI e VII dão competência comum à União, aos Estados e aos municípios sobre a proteção ao meio ambiente.

A cerimônia que formalizou o convênio ocorreu na Assembléia Legislativa com a presença da ministra Marina Silva, recebida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, e pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado Adriano Diogo.

Para Garcia, a capacitação de gestores ambientais nos municípios possibilitará o fim dos improvisos e das soluções episódicas, dando lugar a ações de planejamento. "Temos de buscar ações de longo prazo, descentralizadas e que respeitem as fragilidades de cada região do país."

Desenvolvimento sustentável

A ministra Marina Silva explicou que a política adotada na gestão nacional de meio ambiente busca a participação de todos os segmentos da sociedade, tanto para dar legitimação às ações implantadas pelos gestores quanto para corrigir eventuais falhas de abordagem. Outro pilar da atuação no ministério, segundo Marina, é o desenvolvimento sustentável. "Temos índices de pobreza inaceitáveis. Não podemos pensar na proteção do meio ambiente sem prever a utilização dos ativos ambientais para oferecer melhores condições de vida à população", advertiu.

"Não queremos ser vistos como aqueles que atrapalham o desenvolvimento, mas não temos o direito de negligenciar o direito daqueles que ainda não nasceram. Temos de pensar em problemas atuais, como a geração de empregos, mas também naqueles que virão no futuro. Isso não é um empecilho. Passados 13 anos da conferência Rio 92, podemos, sim, gerar desenvolvimento sustentável", assegurou.

Marina Silva explicou que, desde que assumiu o ministério, vem buscando valorizar tudo o que já havia sido feito de bom em gestões anteriores. Como exemplo, a ministra citou a intensificação dos trabalhos da Comissão Tripartite Nacional " formada por representantes do ministério, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) " e a criação de comissões seguindo o mesmo modelo na esfera estadual.

Também foram citados pela ministra a realização de concurso público para o provimento de 900 cargos de analista ambiental, o fim dos contratos de serviço temporário e o aumento no efetivo no setor de licenciamento ambiental, que contava apenas com sete funcionários e hoje tem 150.

Segundo Marina, o desmatamento na Amazônia, que crescia 27% ao ano, foi reduzido em 31% em 2005. "Temas complexos como a Região Metropolitana de São Paulo ou a Amazônia não podem ser cuidados apenas por órgãos ambientais. Deve haver integração entre as áreas de ciência e tecnologia, minas e energia, transporte e agricultura. Por isso, é importante o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), para fazer valer o artigo 23 da Constituição e dividir essa competência entre União, Estados e municípios", afirmou.

Avanços na legislação

Para o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a Assembléia paulista vem conquistando diversos avanços na área ambiental desde que Rodrigo Garcia assumiu a presidência da Casa. "Aprovamos normas importantes, como a Lei Específica da Guarapiranga, a que prevê a cobrança pelo uso da água e várias leis de autoria de parlamentares que implementam ações da Agenda 21", disse Adriano Diogo.

Marina Silva também comemorou a aprovação do Sistema de Gestão de Florestas Públicas, que contou com apoio de todos os partidos do Congresso Nacional.

Representando a Cetesb e o governador Cláudio Lembo, Otávio Okano comentou as limitações de pessoal da companhia para processar o licenciamento e as alternativas encontradas, como formulários simplificados disponíveis pela internet. Como solução para o excesso de demanda, o engenheiro acredita na descentralização. "Licenças para o funcionamento de empresas e para a realização de obras de impacto local devem ficar a cargo do município", afirmou Okano, que também citou as vantagens de legislações mais adequadas às condições especiais de cada cidade.

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, defendeu a ampliação da abrangência do convênio para que venha a formar técnicos nos 645 municípios paulistas, não apenas nos 200 inicialmente atendidos. Monti quer ainda a regulamentação de todos os incisos do artigo 23 da Constituição, que trata da competência comum entre os entes federados. "Os municípios são capazes de, com menos, fazer mais e melhor".

Participaram da reunião representantes do Conselho Tripartite Estadual, da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, de organizações não-governamentais como o Instituto Ecoar e a SOS Mata Atlântica e da Petrobras, que patrocina o convênio.

alesp