DA REDAÇÃO

A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), ouviu na tarde desta quinta-feira, 6/11, representantes de entidades ligadas aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

Os policiais que constituem o Fórum dos Policiais Paulistas divulgaram carta ao governador do Estado, "manifestando inconformismo com a atual política de segurança pública do governo de São Paulo e reivindicando melhores condições de trabalho, formação qualificada e salários dignos."

Diante dos fatos ocorridos nesta semana, quando bases comunitárias e prédios que abrigam policiais foram atacados por grupos criminosos, o documento, assinado pelo delegado Carlos Jorge, porta-voz da Polícia Civil, e pelo coronel Hermes Cruz, porta-voz da Polícia Militar, questiona o governo sobre a forma como a polícia paulista poderá combater o crime organizado, conter a criminalidade e garantir a ordem pública sem ter atendidas as reivindicações apresentadas que garantem uma estrutura para trabalhar.

O primeiro representante a se pronunciar foi Carlos Jorge, que explicou o conteúdo da carta ao governador. Em seguida, João Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores, reforçou a questão de estruturação da polícia, por meio de mais equipamentos e de incentivos salariais. Rebouças disse que é preciso mais respeito aos funcionários menos graduados, que não podem ser vistos apenas como um número dentro do efetivo.

Aldo Hermegildo, vice-presidente da Associação dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, lembrou que as políticas de segurança pública não aproveitam o potencial que as guardas civis possuem para auxiliar na manutenção da ordem pública. "Também é um erro a legislação definir o porte de arma das guardas municipais pelo número de habitantes das cidades (acima de 500 mil). O porte tem que se restringir à capacidade do uso."

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Wilson de Morais, defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública, como medida para conter a onda de criminalidade no país. Além disso, sugeriu mudanças na lei de execuções penais que, segundo ele, beneficia o criminoso. "A segurança pública também deveria ter verba carimbada, a exemplo do que ocorre com a saúde e a educação", disse Cabo Wilson, referindo-se à vinculação orçamentária de recursos previstos na Constituição.

Cabo Wilson concluiu, agradecendo a manifestação de solidariedade feita pelos secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

O tenente Francisco da Paz, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da PM, afirmou que o modelo atual de segurança pública está falido. "A população não se sente segura e essa sensação de insegurança atinge os policiais, afetando o equilíbrio psicológico da corporação", declarou o tenente, destacando que 37% dos policiais militares estão com transtornos mentais e muitos deles tentam o suicídio. "São Paulo tem o maior índice de assassinatos de policiais do mundo e o governo é omisso com os que acabam paraplégicos, os quais hoje somam mais de mil homens", apontou Paz, ressaltando que o Estado os trata com preconceito.

Margarete Souza, coordenadora da Sub-Comissão de Segurança Pública da OAB, relatou que nos últimos dias esteve em contato com policiais que foram alvo dos ataques criminosos e com a comunidade que presenciou os fatos e todos demonstraram que estão inseguros com a situação. "Faltam equipamentos e viaturas e a polícia ficou fragilizada diante dos atentados."

Opinião dos deputados

Rosmary Corrêa, deputada do PSDB, afirmou que a solução não está em atacar o governo, apesar de reconhecer que a polícia precisa ser mais valorizada. "O governo tem cumprido seu papel de repressão ao crime, tanto que contrariou imposições de organizações criminosas, as quais não nomeio porque não devem ganhar notabilidade."

O petista Vanderlei Siraque, disse que não é uma questão de governo ou partidária, mas de Estado. O deputado lembrou que a hierarquia militar é rigorosa quanto à apresentação visual de soldados, porém não dispensa a eles o merecido respeito. "Sem contar que o problema salarial não pode ser esquecido, por isso apoio o Fórum de Policiais."

O deputado Edson Aparecido (PSDB) reforçou as palavras de Rosmary e afirmou que as autoridades convidadas não puderam comparecer à reunião desta tarde, uma vez que estavam ocupadas tratando do tema em pauta.

O presidente Simões informou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia jamais teve o papel de defender bandidos e que os direitos humanos são de todos os cidadãos e não de um segmento específico.