Se o Projeto de lei 265/2010, do deputado Baleia Rossi (PMDB), for aprovado, os alunos portadores de deficiência matriculados na rede de ensino estadual terão transporte gratuito e adaptados às suas necessidades no trajeto que abrange suas residências e as escolas que frequentam e vice-versa.

A proposta de Baleia Rossi não exclui deste benefício estudantes da rede pública que não possuem nenhum tipo de deficiência, pois as adaptações exigidas no projeto não obriga que os equipamentos que facilitam a vida dos portadores de necessidades especiais ocupem todo o espaço dos veículos escolares. "Na verdade, minha iniciativa tem o objetivo único de exigir a instalação de rampas e espaço para cadeirantes, corrimões e bancos estofados exclusivos para o uso de deficientes visuais e outros, fato raro de ser constatado na frota de veículos responsáveis pelo transporte escolar de estudantes da rede de ensino estadual". Segundo Baleia Rossi, isto não vai impedir que a maior parte do espaço dos ônibus, vans e veículos similares utilizados neste tipo de transporte possa ser ocupada por alunos não portadores de necessidades especiais.

Na justificativa de seu projeto, Baleia Rossi reconhece o esforço do governo paulista no sentido de melhorar o sistema de transporte dos alunos matriculados em sua rede de ensino, mas observa que este serviço público não é uma exigência imposta por lei e que, por isso, a frota destinada a este tipo de transporte é demasiadamente insuficiente para atender a demanda do número de alunos que precisa usufruir deste benefício, além de serem muito poucos os veículos equipados com adaptações para atender as necessidades dos alunos deficientes.

Baleia Rossi cita reportagens publicadas pela imprensa para demonstrar que as carências que aponta no sistema de transporte escolar estadual têm gerado problemas sérios para muitas famílias de alunos portadores de necessidades especiais. "Alunos deficientes mudaram de escola no início do ano e não conseguiram transporte escolar gratuito oferecido pela rede estadual. Sem o transporte, mães têm que levar os filhos no colo ou empurrar a cadeira de rodas dele por até 30 minutos, principalmente nas cidades de grande e médio porte, onde a distância entre a residência e a escola só pode ser medida em quilômetros", conclui.



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