Na terça-feira, 21/6, Hélio Nishimoto (PSDB) se reuniu com representantes dos sindicatos rurais de Ibiuna, Sorocaba, Piedade, Campinas e Rio Claro. O grupo pede apoio e a intercessão do deputado junto ao governo estadual, para que os produtores rurais sejam isentados da outorga de água.

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é o instrumento usado pelo poder público para autorizar ou conceder a utilização das águas por tempo determinado e com condições pré-estabelecidas. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) é o órgão responsável pelo documento. Segundo o grupo, as dificuldades para conseguir o registro, além dos altos custos dificultam a atividade rural. Sofrem mais os pequenos produtores, que, sem condições de arcar com os custos da outorga, acabam impedidos de solicitar financiamentos bancários e até de participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o que é exigida a apresentação do documento.

"Apoiamos o pedido dos sindicatos e vamos intermediar um encontro desses representantes com a equipe do DAEE na busca de uma solução. Os pequenos produtores não podem continuar sendo prejudicados", declarou o deputado, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Comissão de Atividades Econômicas, e se comprometeu a levar o assunto para a pauta de discussões das comissões. (jr)



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