A partir desta terça-feira, 20/9, São Paulo passa a contar com uma nova ferramenta para gestão da sua área metropolitana: constituído por prefeitos de 39 municípios, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), foi empossado nesta terça-feira, pelo governador Geraldo Alckmin. O conselho vai deliberar sobre planos, projetos e programas estratégicos do desenvolvimento da área, que é, segundo definição da Organização das Nações Unidas, o terceiro maior conglomerado urbano de todo o mundo, com aproximadamente 20 milhões de pessoas. O conselho está previsto na Lei Complementar 1.139/2011, originária do PLC 6/2005, aprovado pela Assembleia paulista por unanimidade, visando a reorganização da RMSP, que fora criada em 1973. A lei foi sancionada pelo governador em junho deste ano, para criar soluções integradas para os 39 municípios da Grande São Paulo. "Nós somos muito cobrados por não legislar. Mas uma de nossas atividades é aprimorar projetos que recebemos do Executivo e aqui temos um bom exemplo de como podemos atuar em benefício do Estado. Esse projeto recebeu 17 emendas dos deputados e foi votado com uma emenda aglutinativa que reuniu propostas coletadas nas audiências públicas que debateram o PLC. É um exemplo de trabalho legislativo sério e consequente, do qual podemos nos orgulhar", disse o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz. Alckmin lembrou que São Paulo, em 1900, tinha 240 mil habitantes e hoje a Grande São Paulo tem mais de 20 milhões de pessoas. "Um grande crescimento populacional que acarretou em sério aumento dos problemas, que requerem soluções metropolitanas. O objetivo dessa lei é apresentar essas soluções", declarou o governador. Nova forma de gestão e o Conselho Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, a iniciativa de criar o conselho é revolucionária, do ponto de vista do planejamento estratégico. Para ele, o conselho nasce com a força e a dimensão necessárias para encarar o desafio que é o desenvolvimento de toda a área. A Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, por intermédio da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) reorganizou a Região Metropolitana de São Paulo levando em conta peculiaridades locais, intersecção dos 39 municípios e seu crescimento exponencial. Considerou-se também que a região urbana compõe-se de municípios limítrofes que apresentam uma relação de natureza econômico-social e urbanização contínua, o que requer uma ação coordenada das instituições públicas que os administram. Esse estreitamento de limites levou as áreas a terem problemas comuns no aspecto da utilização racional dos territórios, recursos culturais e naturais, a preservação do meio ambiente e a execução de um planejamento global que levasse em conta todas essas peculiaridades. A atividade do conselho terá o apoio de recursos do Fundo de Desenvolvimento e, segundo Edson Aparecido, também contará com o apoio dos governos estadual e federal. Entre as áreas de atuação do colegiado estão planejamento, mobilidade urbana, sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social. O conselho será integrado pelos 17 secretários paulistas, dois representantes da Assembleia Legislativa e pelos 39 prefeitos.