Foi realizada na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, 26/6, uma reunião para debater a regulamentação da Lei 12.085/2005, que autorizou a criação, pelo Executivo, do Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias (COE). O Decreto 50.572, do governador, criou, em 1º/3, o COE, que está em fase de implementação.

Participaram do debate o autor do projeto que originou a lei, o deputado José Carlos Stangarlini (PSDB); Guilherme Bara, da Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social; Carmem Terezinha Lulti, do Ministério Público; Carina Arantes, psicóloga; Claudinei Radica, da Empresa de Transportes Metropolitanos (EMTU); Eliana Maria Almeida e Maria Regina Leondarides, mães de pessoas com necessidades especiais; e representantes de entidades da sociedade civil.

Segundo o deputado Stangarlini, a idéia do projeto foi apresentada a ele por Carmem Lulti, Carina Arantes, Eliana Almeida e Regina Leondarides, por meio de Maria José Batista, e sua transformação em lei resultou do trabalho que foi desenvolvido pelo empenho de várias pessoas ligadas ao segmento.

Guilherme Bara explicou aos presentes como funciona o COE e quais são os seus objetivos. "A que se propõe o COE? A criar uma grande rede de informações sobre os serviços pagos e gratuitos disponíveis no Estado para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Faremos um mapeamento, que já foi iniciado, de todos os serviços disponíveis."

O banco de dados será colocado à disposição da população através de uma rede informatizada de distribuição de informações, por meio de convênios com órgãos e empresas públicas. Bara deu o exemplo de participação do Metrô, que agregará seu disque-informações para a divulgação do banco de dados.

O Programa Saúde da Família, implementado pelo governo estadual, será outro meio de divulgação do cadastrado. O agente sanitário, em visita domiciliar, poderá informar diretamente aos familiares e às pessoas com deficiências, principalmente as que têm dificuldades de acesso às informações por outros meios, a existência de cursos e outros serviços específicos. "Até o final deste ano, estarão cadastrados mil serviços existentes em São Paulo", concluiu o representante da secretaria.

O deputado Stangarlini informou que as igrejas católicas farão parte da rede de divulgação dos serviços cadastrados e enfatizou a contribuição já oferecida pela Campanha da Fraternidade deste ano, que enfoca justamente os direitos dos deficientes.

Claudinei Radica, da EMTU, falou sobre o trabalho desenvolvido pela empresa em favor dos portadores de necessidades especiais, que recebem o benefício de uma carteira que permite o acesso gratuito aos transportes públicos nas regiões metropolitanas do Estado. Radica disse que a oportunidade do estudo a respeito de como oferecer o benefício fez com que as pessoas envolvidas passassem a encarar as dificuldades dos deficientes, o que despertou nelas a vontade de colaborar e contribuir com ações mais abrangentes, envolvendo a sociedade como um todo.

Eliana Almeida deu seu testemunho de familiar de pessoas com necessidades especiais. Ela destacou sua emoção em ver que o empenho de todos gerou bons resultados "na construção de uma sociedade mais inclusiva".

Para Carmen Terezinha Lulti, do Ministério Público Estadual, já se chegou bem longe, especialmente em vista de não ter havido muita expectativa em relação à criação do centro de orientação. A aprovação do projeto de lei que lhe deu origem acabou sendo uma surpresa. "Só amor não basta, precisamos de recursos", afirmou Carmen, que acredita que a rede será um instrumento poderoso no seu trabalho de garantir direitos às crianças com deficiência. Para Maria Regina Leondarides, a maior importância do centro para as famílias é levar informação sobre seus direitos, como, por exemplo, as isenções fiscais. E também informação sobre famílias que precisam de orientação e sobre meios de chegar a elas, na opinião de Carina Arantes.

Oferecimentos

Lisis Angelis, que coordena o serviço Alô Vida, da Fundação Horsa, colocou à disposição um software de gerenciamento de informações sobre pessoas deficientes. Segundo ela, o programa foi desenvolvido tanto para obter dados quanto para monitorar os encaminhamentos (a fundação tem um trabalho de orientação de pessoas deficientes para diversos atendimentos; o monitoramento visa saber se a pessoa foi atendida e se houve resultado).

O Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias ainda não tem endereço real nem virtual. Entretanto, Maria José, que coordena projetos especiais da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pôs à disposição o telefone 3218-3280, até que o centro divulgue seu número.

Segundo José Carlos Stangarlini, no dia 8/7 será anunciada a regulamentação da lei que criou o centro, em missa conduzida pelo bispo Fernando Figueiredo e pelo padre Marcelo, no Santuário do Terço Bizantino (avenida Nações Unidas, 22.069, São Paulo), às 15h.