Como coordenador da Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária, o deputado João Caramez (PSDB) recebeu nesta terça-feira, 17/7, em seu gabinete na Assembléia Legislativa, o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), líder do movimento Xô CPMF. Também estiveram presentes à reunião Sergio Barbour e Fábio Paulo Ferreira, diretores da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Como um dos principais articuladores no Congresso Nacional pelo fim da CPMF, o deputado Bornhausen considerou fundamental a atuação da Frente Parlamentar contra a CPMF, que coloca a Assembléia Legislativa de São Paulo como a primeira a ter um movimento organizado pela extinção desse tributo, reunindo parlamentares e entidades representativas da sociedade civil.

Em agosto, por exemplo, a Fiesp mobilizará centenas de vereadores paulistas para o Dia Estadual contra a CPMF, que será realizado na sede da Fiesp no dia 6, com o apoio da frente parlamentar paulista e de outras entidades como Facesp, Fecomercio, OAB-SP, Abrasse, ABCFarma, Sescon, Simespi, Sindhosp, dentre outras.

PEC 50/2007

Além de posicionar o deputado Caramez sobre a tramitação legislativa da PEC 50/2007, que prorroga a CPMF por mais quatro anos, e das demais propostas de emenda que tratam da mesma matéria, Paulo Bornhausen apresentou dados econômicos e legais que derrubam qualquer argumento governamental pela continuidade do imposto.

Além da nocividade do tributo que, por ser cumulativo, eleva o custo dos insumos e produtos e retira do trabalhador o valor anual correspondente a sete dias de trabalho, o deputado catarinense lembrou que o combate à sonegação, tão alardeado pelos defensores da manutenção do imposto, independe da sua prorrogação, pois a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105/2001) permite um eficaz monitoramento dos contribuintes, pois obriga as instituições financeiras, de forma geral, rotineira e ininterrupta a fornecer os registros das operações realizadas pelos seus correntistas.

Já Caramez lembrou que a CPMF, como prevê a Constituição, tem que acabar no dia 31 de dezembro de 2007. Ele argumentou que não se justifica aprovar mais uma prorrogação desse imposto, principalmente agora quando se anuncia que 2006 é o terceiro ano consecutivo em que a carga tributária brasileira bate recorde e, mesmo assim, o espírito arrecadador do governo continua a crescer.

"Desde que a CPMF foi criada , em 1996, para ser usada na saúde pública, o governo já arrecadou, do nosso bolso, mais de R$ 200 bilhões. E a pergunta é: a saúde da sua cidade já melhorou? Acabaram as filas nos postos de saúde? Tem mais médico? Para se ter uma idéia, com este dinheiro todo, dava para o governo ter construído mais de 400 mil hospitais", questiona Caramez.

Segundo ele, estas são algumas das perguntas que a Frente Parlamentar contra a CPMF vai levar às ruas em agosto, quando pretende fazer uma grande mobilização pública para sensibilizar a população a recorrer aos seus representantes no Congresso Nacional para que rejeitem qualquer proposta de manutenção da CPMF.

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