A comemoração do Dia Nacional do Idoso, em 27 de setembro, enseja reflexões sobre o crescente envelhecimento da população brasileira e a necessidade de políticas públicas em defesa da cidadania de todos que têm o privilégio de atingir a chamada Terceira Idade.

O Brasil possui mais de 14 milhões de idosos, colocando-se entre os 10 primeiros países do mundo em população idosa. Somente no Estado de São Paulo, são mais de 3 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade.

A expectativa de vida está crescendo e a longevidade é uma das conquistas que saudamos com grande alegria. Até 2025, O Brasil apresentará a segunda maior taxa de crescimento da população com mais de 65 anos. Entre 11 países analisados, perderá apenas para os Estados Unidos. A população brasileira com mais de 80 anos de idade deverá triplicar e a expectativa de vida poderá chegar a 92,1 anos até 2005.

A realidade do envelhecimento da população brasileira embute um grande desafio: acrescentar qualidade de vida e dignidade aos anos vividos na fase da Terceira Idade. É preciso garantir cidadania ao contingente cada vez maior de brasileiros idosos. Garantir que seus direitos sejam respeitados e ampliados. Viver é um privilégio. Viver com qualidade de vida é um direito.

Dos cerca de 16 milhões de aposentados brasileiros, 12 milhões ganham apenas um salário mínimo por mês. E, dos 40 milhões de brasileiros que compõem a população economicamente ativa, apenas 1 milhão e 600 mil contarão com aposentadoria equivalente ao salário do trabalhador da ativa.

Quase nada se avançou desde a promulgação da Lei Federal 8.842, de 1994, que fixa a Política Nacional do Idoso, regulamentada, posteriormente, pelo Decreto-Lei 1.948, de 03 de julho de 1996. Falham os poderes públicos de todas as esferas - federal, estadual e municipal. Não há um compromisso firme com a necessidade de assegurar os direitos sociais, a autonomia e a integração da população idosa do país.

No atendimento à saúde, os idosos são as vítimas mais frágeis da falida e caótica assistência médica pública. Apesar de o Artigo 9 do Decreto 1.948 definir a política de assistência à saúde do idoso, continuamos esbarrando na falta de vagas hospitalares, na falta de medicamentos, de órteses e de próteses necessários à recuperação e reabilitação do idoso.

Onde estão os Centros de Cuidados Diurnos, destinados à permanência dos idosos que necessitam de assistência médica ou assistência multiprofissional? E as oficinas de trabalho? E as políticas de moradia? Quando o INSS dará atendimento preferencial ao idoso? Quando garantirá ao idoso esclarecimentos plenos sobre seus direitos previdenciários e meios de exercê-los?

O desafio é grande e os próprios idosos, cada vez mais, se engajam na busca de soluções. Identificamos Conselhos do Idoso bastante atuantes, que se firmam como estruturas combativas, dignas, exemplares. As universidades para a Terceira Idade representam espaço privilegiado de valorização pessoal, convivência social e fortalecimento da participação do idoso na construção da cidadania. O Serviço Social do Comércio (Sesc) tem dado contribuição efetiva ao trabalho de resgate da valorização do idoso. Enfim, a sociedade responde com ações à omissão do Poder Público.

Na qualidade de deputada estadual, tenho a honra de ser autora de sete projetos de lei e de uma lei estadual que tratam da defesa de direitos da Terceira Idade. Um deles, o que cria o Selo Amigo do Idoso, foi aprovado pelo plenário da Assembléia na última semana e agora aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Mais ainda: por minha iniciativa, a Assembléia Legislativa acaba de instalar a Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável, primeira realização do gênero em legislativos estaduais do país, que se coloca para enfrentar os desafios de maneira firme, incansável e irredutível.

Insisto que precisamos oferecer políticas públicas para a Terceira Idade e rechaçar o assistencialismo voltado unicamente para a manutenção biológica do idoso. Por isso, um dos objetivos da Frente é garantir o exercício da plena cidadania do idoso, como usuário do bem público, como cliente preferencial nas iniciativas privadas, com seus direitos respeitados em consonância com os Direitos Humanos.

Este novo fórum privilegiado está aberto a sugestões e participação. A conquista de uma sociedade justa para os idosos passa pelo esforço de cada cidadão e de todos nós juntos. Que fique selado o compromisso de luta cotidiana em defesa da Terceira Idade.



Maria Lúcia Prandi é deputada estadual pelo PT, membro da Comissão Permanente de Promoção Social da Assembléia Legislativa e coordenadora da Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável.