Depois do pífio crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado pelo Brasil no ano passado (apenas 2,9%), o governo Lula afronta novamente o povo brasileiro. Desta vez autorizando o repasse, via Medida Provisória, de R$ 20 milhões ao governo boliviano do "companheiro" Evo Morales para financiar a reforma agrária naquele País.

Não temos nada contra ajuda humanitária, mas não podemos fazê-la arrombando a Constituição Federal. O governo Lula, infelizmente, mais uma vez está roubando a prerrogativa do Parlamento de legislar sobre matéria orçamentária. Isso é deplorável.

O Brasil poderia ajudar a Bolívia por meio de organismos internacionais. Poderia, com muito mais competência e sem violar a Constituição, pedir auxílio ao governo boliviano por meio desses organismos internacionais, como a ONU, e não editar essa Medida Provisória que é mais um gesto autoritário do presidente Lula.

Ele prefere ser humanitário com os bolivianos e desumano com os brasileiros. O presidente Lula se esqueceu de que aqui existem pessoas que vivem em condições de extrema pobreza e terras que estão sendo invadidas, inclusive em nossa região, por falta de investimentos na política agrária. A MP 354/07 é, na verdade, a exportação do assistencialismo que caracteriza o governo Lula. O presidente simplesmente resolveu criar agora o "Bolsa Família Boliviano".

Não adianta o governo Lula tentar justificar sua decisão segundo a qual a MP vai contemplar, com parte dos R$ 20 milhões, famílias brasileiras que moram na Bolívia e se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura. Afinal, os compatriotas que vivem naquele país, ou em qualquer outro, fizeram sua escolha por motivações pessoais. O que o governo Lula pretende fazer não é promoção humana, mas sim distribuição do dinheiro público, retirado por meio de tributos e de serviços públicos internos de má qualidade.

A Nação que o Brasil se propõe a ajudar tem um crescimento superior ao nosso. A Bolívia, país que o governo brasileiro concede R$ 20 milhões, cresceu 4,5%, quase o dobro do Brasil. A Argentina cresceu 8,5%, enquanto a Venezuela chegou a 10%. Na próxima reunião do Mercosul, o presidente Lula deveria aproveitar para saber como esses países conseguiram tal sucesso em suas economias.

Pedro Tobias* é deputado estadual pelo PSDB