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19/06/2008 19:23

Assembléia aprova Dia do Orgulho Lésbico

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Deputado José Candido, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa

Os deputados que integram a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa paulista aprovaram, em reunião desta quinta-feira, 19/6, o Projeto de Lei 496/2007, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que institui o Dia do Orgulho Lésbico no Estado, a ser comemorado anualmente em 19 de agosto. A proposta, que recebeu o voto contrário do deputado André Soares (DEM), prevê que a comemoração passe a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado. Por ter sido acolhida em deliberação conclusiva, a matéria não precisa ir a Plenário e a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Também em deliberação conclusiva, a comissão aprovou a Moção 14/2008, do deputado Bruno Covas (PSDB), que apela para o presidente da República no sentido de que o Estado Brasileiro diligencie junto à Organização das Nações Unidas (ONU), ao governo chinês e a outras organizações internacionais para que cessem os atos de violência e repressão praticados contra tibetanos e se inicie um processo de diálogo com seus líderes para solução pacífica da questão do Tibete. O deputado Adriano Diogo (PT), presente à reunião, absteve-se de votar a matéria.

Atendendo a requerimento do deputado Raul Marcelo (PSOL), aprovado pelos parlamentares, a comissão deverá apresentar moção apelando para os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários do Congresso Nacional, no sentido de serem empreendidos esforços para que não seja concedida isenção tarifária para produtos advindos dos territórios e assentamentos do Estado de Israel, considerados ilegalmente ocupados pela Corte Internacional de Justiça.

Na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 26/6, será realizada uma audiência pública para discutir o sistema carcerário no Estado de São Paulo. O debate ocorre em função da passagem do Dia Internacional da ONU em apoio às vítimas da tortura.

Durante os trabalhos da reunião, os parlamentares manifestaram discordância com uma possível fusão das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos do Consumidor, alertada por Bruno Covas. O deputado pediu que as bancadas partidárias da Casa se expressem contra a possibilidade.

Participaram da reunião, além dos deputados acima citados, o presidente da comissão, deputado José Candido (PT), Raul Marcelo (PSOL) e Fernando Capez (PSDB).

Reunião da comissão