Tomam posse na Assembleia membros do Conselho Penitenciário para o biênio 2012/2014

Órgão fiscaliza presídios e emite parecer em pedidos de indulto e livramento condicional
14/02/2012 17:06

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Matheus Guimarães Cury, Lourival da Silva Gomes, Barros Munhoz, Antonio Carlos Tristão, José Carlos Gobbis Pagliuca  e Olimpio Gomes na cerimônia de posse do órgão responsável por pareceres sobre indultos e livramentos condicionais<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/02-2012/conselhopenitenciario1.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 9/2, no plenário Juscelino Kubitschek, foram empossados o presidente, Matheus Guimarães Cury, e o vice-presidente, José Carlos Gobbis Pagliuca, do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo para o período de 2012 a 2014. Dirigida pelo deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa, a solenidade contou com a presença do secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival da Silva Gomes, do presidente da sessão criminal do Tribunal de Justiça do Estado, Antonio Carlos Tristão Ribeiro, do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e de diversos deputados, promotores, advogados e os outros 28 membros novos membros do Conselho Penitenciário. São 20 membros titulares e 10 suplentes, todos nomeados pelo governador.

Abrindo a cerimônia, Barros Munhoz afirmou que não há país tão bem aquinhoado em todos os sentidos como o Brasil, mas agrava-se a questão social e de segurança. "Mais do que nunca precisamos cuidar para continuarmos, sim, a crescer, mas para sermos sobretudo um país com menos desigualdade social e menos violência. Que caminhemos na direção de uma política sadia nas áreas de administração penitenciária e de segurança pública". Após seu discurso, passou a presidência dos trabalhos ao deputado Jooji Hato (PMDB), 3º vice-presidente da Casa.



Mais de um terço dos presos do país



O secretário da Administração Penitenciária informou que o Estado de São Paulo abriga mais de um terço dos presos do país (183.600) em 150 unidades prisionais, distribuídas em 81 municípios do Estado. "Mas vejam o que nos aguarda: em 2011 tivemos um crescimento de 26 detentos por dia, o que significa uma penitenciária por mês. Em 2012, até agora, está havendo um aumento de 88 presos por dia. Não há como a secretaria isoladamente administrar todo este complexo de unidades prisionais. Por isso, pedimos aos recém-empossados presidente e vice-presidente do Conselho Penitenciário que nos ajudem a fiscalizar e a melhorar as condições das unidades do nosso Estado", declarou o secretário Lourival Gomes.

Matheus Gumarães Cury, novo presidente da entidade, disse ao secretário que o conselho será um parceiro no trabalho de ressocialização, humanização dos presos e queda na reincindência dos presos em crimes " hoje na faixa de 80%. "Clamo aos magistrados que cumpram a lei, porque não podemos ter 40% de detentos provisórios. Clamo por prestação jurisdicional justa e eficiente", finalizou Cury.

O deputado Olimpio Gomes (PDT) destacou que, apesar de ser oposição ao governo do Estado, "ninguém faz oposição à segurança. Os indicadores nos mostram que a criminalidade tem diminuído no Estado. O que nós do Poder Legislativo temos de fazer é dar suporte para que o sistema prisional possa atuar de forma equilibrada e que possa promover a reinserção social".

Fernando Capez (PSDB) lembrou que o Estado de São Paulo tem caminhado na contramão da lógica que diz que justiça tem de ser feita com as próprias mãos. "Apostamos na legalidade. Demorou, mas estamos obtendo resultados duradouros. Hoje, São Paulo tem índice de criminalidade dentro do considerado adequado pelos parâmetros da ONU". No final da cerimônia, o secretário Lourival da Silva Gomes empossou os novos membros do conselho.



O que é o Conselho Penitenciário



É um órgão colegiado que tem função consultiva, ou seja, emite parecer em pedidos de indulto e livramento condicional, e função fiscalizadora, inspecionando os estabelecimentos penais, supervisionando os patronatos e dando assistência aos egressos do sistema prisional. É composto por profissionais da área jurídica, como promotores, procuradores e advogados, e profissionais de áreas relacionadas à execução do trabalho jurídico, como médicos psiquiatras e psicólogos.

Matheus Cury, Lourival Gomes, Barros Munhoz, Antonio Tristão e José Carlos Pagliuca

alesp