Da redação

No próximo dia 15, a Assembléia Legislativa vai integrar debate on line sobre a participação do Poder Legislativo na política de Direitos Humanos. A teleconferência contará com a participação de todo o país e será coordenada pelo deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos. A informação foi dada em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 10/3, que reuniu representantes de várias entidades da sociedade civil, além de ativistas ligados à área.

Um grupo de trabalho foi constituído para organizar a teleconferência e preparar a 4.ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada entre os meses de abril e maio do corrente, para dar subsídios ao mesmo encontro, no nível nacional, previsto para acontecer no período de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília.

A expectativa é, com este evento, promover a retomada do compromisso do governo do Estado com o Programa Estadual de Direitos Humanos. Ao lembrar a mudança do foco sobre o assunto pelo governador,

Renato Simões afirmou que já pediu a instalação de CPI da violência policial, que tramita na Assembléia. Segundo o parlamentar, no Estado de São Paulo, um dos problemas mais graves, atualmente, é o grande retrocesso nas conquistas de Direitos Humanos, especialmente na área de Segurança Pública, e também na política geral do Executivo. "O governo Covas, por exemplo, tinha maior compromisso com o Programa Estadual de Direitos Humanos", afirma.

A reunião desta manhã tornou-se o primeiro passo também para os preparativos da 9.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a primeira com caráter deliberativo. O objetivo desses encontros, disse Simões, é obter maior rigor na apuração das denúncias de violação dos Direitos Humanos, além de um maior poder de reivindicação de políticas públicas promotoras dos Direitos Humanos em todo o país.

"O governo federal, afirma Simões, vai assumir as propostas aprovadas na Conferência Nacional, e, se necessário, vai encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, além de fazer recomendações aos estados e municípios."

A teleconferência será realizada por meio do sistema Interlegis, com a participação de todas as assembléias legislativas do país interligadas ao sistema e câmaras municipais. De Brasília, participarão o ministro Nilmário Miranda, secretário especial de Direitos Humanos, e o deputado Ênio Bacci (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.