Clique para ver a imagem " alt="Eloísa de Souza Arruda "Temos de pregar a cultura da paz, mas não queremos impunidade" Clique para ver a imagem ">

Com a presença de diversos movimentos em defesa da vida e contra a violência, encabeçados por familiares, foi lançada nesta segunda-feira, 28/11, a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência. Sob a coordenação de Jooji Hato (PMDB), a Assembleia de São Paulo é pioneira, na área, nesse tipo de movimento, e faz eco à Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, que atua no Congresso Nacional, conduzida pela deputada Keiko Ota (PSB/SP). Entre as medidas a serem propostas estão projetos de apoio psicológico, judiciário e financeiro às vítimas ou a suas famílias, acompanhamento da reforma do Código Penal e medidas que contribuam com a redução do número de crimes hediondos.

Para Jooji Hato, "é preciso amparar as famílias que perderem entes queridos e a própria referência de suas vidas". Propõe também a criação de um cadastro contra a impunidade, de forma a cobrar ação do Poder Público na aplicação e execução da lei. "A Assembleia Legislativa tem de resgatar o direito de ir e vir do cidadão, o direito à saúde e à vida", disse Hato, que prega tolerância zero para todos os crimes, desarmamento da população e lei seca.



Reforma do Código Penal



Keiko Ota, mãe do menino Ives Ota, sequestrado e morto aos oito anos de idade, num caso que provocou grande comoção, disse que a principal proposta da frente parlamentar nacional é a reforma do Código Penal. Estão também entre as ações da frente do Congresso a disseminação do movimento, com a criação de frentes " estaduais e municipais ", além de secretarias de atendimento às vítimas e às famílias.

Membro da comissão que trabalha da reforma do Código Penal, a procuradora de Justiça Luíza Nagib Eluf defende a exigência de responsabilidade por parte do Estado que, segundo ela, vem-se furtando ao seu dever de punir. "Nosso objetivo é um país responsável", disse. Precisamos lutar pela seriedade e pelo medo da punição". Para Luíza, só a lei não resolve: o que resolve é a vigilância sobre o cumprimento da lei pela sociedade e a pressão sobre o Poder Judiciário para que a aplique.



Centros de apoio



No Estado de São Paulo existe só um Centro de Referência e Apoio às Vítimas (Cravi), no Fórum da Barra Funda. A secretária da Justiça, Eloísa Arruda, tem trabalhado pela ampliação desse serviço. Para ela, há uma grande falha do Estado brasileiro na promoção da justiça, e não há meio de saná-la senão pela pressão que exerce a mobilização das pessoas. Eloísa relatou que, em seus 20 anos como procuradora, sempre assistiu à absoluta falta de assistência e de atendimento psicossocial às vítimas e a suas famílias: "Elas não são avisadas sobre o julgamento dos acusados e nem sobre a sentença, por falta de amparo legal que obrigue o Poder Público a fazê-lo."

Deram apoio à frente parlamentar diversos movimentos de vítimas, representados na Mesa por Elizabeth Metynoski, mãe de George Renan, assassinado; Ari Friedenbah, pai de Liana, sequestrada e assassinada; e Rafael Baltresca, filho de Míriam e irmão de Bruna, ambas atropeladas e mortas por um motorista alcoolizado.