A Assembléia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 17/4, em reunião no auditório Franco Montoro, defensores públicos aprovados no primeiro concurso para a Defensoria Pública do Estado que deverão tomar posse em 14/5, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes.

Junto com representantes de diversos movimentos sociais, eles participaram de ato promovido pela Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadesp) com o objetivo de fortalecer e dar visibilidade à instituição. Criada pela Lei 988/06, a Defensoria Pública do Estado tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, de acordo com o que prevê a Constituição Federal.

Na abertura do ato, a defensora pública geral do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves, disse que a conquista da defensoria pública no Estado foi resultado de uma luta de 17 anos, na qual a pressão da sociedade civil foi determinante. No mesmo sentido, para o presidente da Apadesp, Davi Eduardo Depiné, "a defensoria é um instrumento de transformação social e foi gestada pela sociedade civil".

Os representantes das entidades da sociedade civil foram unânimes ao se referir à grande expectativa e esperança que a população marginalizada e em situação de exclusão deposita no trabalho dos jovens defensores públicos. "Esperamos, enfim, ter direito à defesa", comemoraram Deise Benedito, presidente do Fala Preta, e Lucila Pizani, conselheira do CDHEP Campo Limpo e da Ouvidoria da Defensoria Pública.

A mesa do evento foi composta ainda por: Antonio Maffezoli, ex-coordenador do movimento pela criação da Defensoria Pública e subdefensor geral do Estado; William Fernandes, ouvidor da Defensoria Pública; Denis Praça, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro; José Abraão, da União de Movimentos de Moradia; Cláudio Hortensio Costa, do Núcleo de Defesa do Cedeca Sapopemba; Marcelo de Nardi, advogado da Pastoral Carcerária; Josephine, da Comissão de Justiça e Paz; e Amelinha, da União de Mulheres de São Paulo.

Deputados dos vários partidos representados na Assembléia estiveram presentes ao ato, manifestando apoio às propostas de ampliação do quadro de defensores públicos, para garantir a presença efetiva da instituição em todo o Estado; de criação do quadro de apoio, com a seleção de profissionais de outros ramos do conhecimento, de forma a garantir o atendimento interdisciplinar previsto em lei; de valorização da remuneração dos defensores paulistas (uma das mais baixas em relação às defensorias de outros Estados), com equivalência de tratamento entre profissionais aos quais a Constituição Federal deferiu tratamento igualitário; e de destinação de recursos orçamentários que assegurem a qualidade do serviço prestado e condições adequadas de conforto para os usuários da defensoria.