A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia realizou reunião nesta quarta-feira, 19/4, com objetivo de analisar, com auxílio de membros da comunidade científica e de especialistas do setor de telecomunicações, os requisitos do sistema de TV digital que será adotado no Brasil.

Segundo a deputada Célia Leão (PSDB), a Assembléia Legislativa do Estado mais importante do país não pode se omitir na decisão em questão. Por isso, a comissão enviará ao presidente Lula e aos ministros Hélio Costa e Luiz Fernando Furlan, das pastas das Comunicações e do Desenvolvimento, as propostas levantadas na reunião. "A escolha do sistema deverá acontecer dentro dos próximos dias, e esta comissão, por meio da Mesa Diretora, dará a sua contribuição", disse a deputada.

Escolha do sistema

Representando o presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Jorge Cunha Lima, o consultor técnico da TV Cultura José Munhoz afirmou que o sistema adotado deverá possibilitar a radiodifusão em três modalidades: alta definição, que é exigida em todas as emissoras de nível internacional; definição padrão, equivalente à qualidade obtida no sistema analógico; e mobilidade e portabilidade, útil para a recepção em veículos em movimento ou em notebooks, palmtops e telefones celulares.

Entre os sistemas propostos " o norte-americano (Advanced Television System Comitee " ATSC), o europeu (Digital Video Broadcasting " DVB) e o japonês (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial " ISDB-T) ", José Munhoz não fica com nenhum. Para ele, uma especificação própria deveria reunir a modulação do sistema japonês, a tecnologia MPEG-4 e o midware desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba, que vem sendo testado com grande sucesso pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão em convênio com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. "Este seria o melhor padrão de TV digital do mundo", cogitou.

Necessidades próprias

Para Carlos Eduardo da Silva Dantas, coordenador do Laboratório de Avaliação de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, os estudos que vêm sendo realizados desde 1998 apontam para as necessidades especiais das grandes cidades brasileiras, especialmente de São Paulo, cujas condições de relevo e de arquitetura dificultam a transmissão das ondas. "Os prédios altos espalhados por toda a cidade provocam o aparecimento de fantasmas na imagem, e isso prejudicará a transmissão digital, se não houver um sistema robusto e imune a interferências. Para piorar, no Brasil ainda são muito utilizadas as antenas internas, a frota de veículos antigos produz radiação eletromagnética, a maior parte dos prédios não possui fio-terra e a legislação que regula as especificações dos eletrodomésticos quanto às emissões de radiação não é exigente", enumerou.

Dantas também explicou que na Europa, em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, todos os canais de televisão têm de transmitir por uma única antena, o que facilita o ajuste das antenas. E isso também não é regulamentado no Brasil. Consideradas todas as diferenças, o professor acredita que o sistema japonês é o que mais se aproxima das necessidades brasileiras.

Segundo Elisson Kleber Tavares, empresário do setor de telecomunicações, o que realmente importa é que, nas condições de aquisição do sistema a ser adotado, esteja contemplada a inclusão de aplicações desenvolvidas por universidades e por empresas brasileiras - o que, além de gerar empregos e renda, garantirá a adequação do modelo às necessidades do país. "Não tenho dúvida de que os engenheiros brasileiros poderiam desenvolver um sistema próprio, melhor do que todos os existentes, mas não houve investimentos internos no setor para que isso fosse possível."

Representando a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, Amilton da Costa Lamas afirmou que, conforme o parecer da entidade, os três sistemas são equivalentes para recepção fixa, de forma que devem prevalecer na negociação as melhores condições oferecidas, entre elas a possibilidade de inclusão de especificidades técnicas.

Interatividade

O professor Marcelo Zuffo, do Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da USP, explicou que nenhum dos sistemas oferecidos ao Brasil possui certificação na International Telegraph Union (ITU), organização internacional ligada à ONU, ou na International Organization for Standardization (ISO), de maneira que não são realmente padrões internacionais, mas simples reservas de mercado elaboradas por instituições empresariais. Por isso, o que Zuffo defende é que se criem meios de oferecer a tecnologia desenvolvida nas universidades brasileiras às empresas.

O professor elogiou ainda a participação da TV Cultura, que tem disponibilizado conteúdo para os testes que vêm sendo realizados pelas instiuições de ensino superior Mackenzie, Universidade Federal da Paraíba e Universidade de São Paulo. "Principalmente na área de interatividade, foram feitos testes interessantes. Em um deles, a população participou da simulação de uma votação online, na qual o povo votava diretamente o reajuste do salário mínimo, em uma sessão da Câmara", afirmou. Zuffo afirmou que tecnologias como o certificado digital e a assinatura digital permitirão, com toda a segurança, a participação dos telespectadores em atos de comércio e de cidadania.

Problemas futuros

O futuro comércio pela TV digital, para Márcia Cristina de Oliveira, técnica do Procon, é uma séria preocupação. "Se tomarmos como parâmetro os problemas atuais com as compras pela internet, teremos grandes complicações quando o comércio eletrônico chegar às camadas menos instruídas da população." Outra questão abordada por Márcia Cristina é a adaptação dos aparelhos analógicos. "Entendemos que não pode haver custo para o consumidor com alterações nos aparelhos ou com a aquisição de decodificadores."

Participaram da reunião os deputado Jonas Donizette (PSB), Vicente Cândido (PT), Adriano Diogo (PT), Hamilton Pereira (PT) e Mauro Bragato (PSDB).