Secretário Bruno Covas fala na Comissão de Meio Ambiente


29/06/2011 18:55

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Reunião da Comissão de Meio Ambiente<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComMeioAmbienteMAC02.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Bruno Covas, secretário estadual do Meio Ambiente<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComMeioAmbienteMAC.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 29/6, para apresentar um balanço das ações de sua pasta durante o primeiro semestre. A visita do secretário atende à exigência constitucional de que os titulares das secretarias de Estado prestem contas ao Legislativo pelo menos duas vezes ao ano.

A apresentação de Bruno Covas aos membros da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), pautou-se nos principais eixos temáticos que orientam os programas e ações da secretaria: Água; Ar; Bem-estar animal; Biodiversidade e unidades de conservação; Economia verde; Fundação ambiental; Licenciamento ambiental; Solo; Resíduos sólidos; Planejamento ambiental; Polícia ambiental; Cooperação internacional; e Dados orçamentários.

Entre os projetos desenvolvidos pela pasta, Bruno Covas deu destaque ao Mina D"Água, que introduz o conceito do pagamento por serviços ambientais (PSA) ao remunerar produtores rurais pela proteção e manutenção de matas ciliares. O projeto tem recursos de R$ 3,15 milhões e prevê convênios com municípios de todas as bacias hidrográficas do Estado.

Uma novidade apontada pelo secretário é a adoção de um novo padrão de qualidade do ar. Segundo ele, uma minuta de decreto sobre esse assunto será apresentada ao governador em agosto. Se aprovado, São Paulo será o primeiro Estado no país a adotar o padrão de qualidade do ar recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Esse padrão, além de estabelecer critérios de mensuração da qualidade do ar, será também uma meta a ser atingida e influenciará as regras de licenciamentos expedidos pela Cetesb, agência ambiental do Estado.

Outra particularidade de São Paulo mencionada por Bruno Covas é o fato de ser a primeira unidade federativa a estadualizar a gestão da fauna. Ele informou que das 58 mil apreensões de animais comercializados ilegalmente no país, 25 mil foram efetuadas no Estado. Ele também informou que a secretaria estuda a revisão do decreto estadual que trata da proibição da pesca de algumas espécies. Segundo ele, a alteração visa regionalizar a proibição e a permissão da pesca, conforme a abundância ou a escassez dessas espécies constatadas em cada área do Estado.

Com relação à economia verde, o secretário mencionou os projetos Empresa Verde, que confere selos às empresas com boas práticas ambientais, e o Cadmadeira, cadastro estadual de comerciantes de produtos de origem nativa da flora brasileira. Destacou também a certificação de 162 unidades agroindustriais do setor sucroalcooleiro e de 29 associações de fornecedores de cana, que juntas respondem por 94% da produção de cana do Estado. O setor, disse o secretário, vem atendendo metas de recuperação de matas ciliares e preservação de nascentes. Já atingiu também, neste primeiro semestre, a meta de 55% da extinção da queima da palha de cana, cuja erradicação total está prevista para 2017.

Os deputados Donisete Braga (PT) e Ana do Carmo (PT) perguntaram ao secretário sobre as gestões da secretaria em relação à regulamentação das leis específicas da Guarapiranga e Billings, onde vivem cerca de 2,5 milhões de pessoas. Bruno Covas disse que alguns municípios ainda não conseguiram compatibilizar suas leis de ocupação do solo com as duas leis específicas. Algumas prefeituras também não conseguem licenciar projetos na Cetesb. Por isso, uma câmara técnica da agência ambiental realiza estudos e ajuda as prefeituras da região do ABC na criação de regras para a aprovação de projetos. Ele acrescentou que está sendo desenvolvido um sistema geral de informações para auxiliar o monitoramento e a elaboração de projetos, bem como para promover ações de fiscalização que impeçam novas ocupações.

Outro assunto levantado por alguns parlamentares que integram a comissão foi a implantação da inspeção veicular na esfera estadual, cuja proposta é objeto de projeto de lei em tramitação na Assembleia. O secretário manifestou seu posicionamento favorável à proposta, porém ponderou que será preciso aprofundar as discussões sobre como organizar os serviços nos diferentes municípios, cujas características e dimensões são muito variadas.

O deputado Geraldo Vinholi (PSDB) quis saber qual a avaliação do secretário sobre os impactos que a aprovação do novo Código Florestal pelo Senado pode causar no Estado. Bruno Covas disse que alguns tópicos são mais preocupantes, como a possibilidade de compensar o não cumprimento de reservas legais com a preservação de áreas fora do Estado. "Como isso vai ser fiscalizado?", perguntou. Também a consolidação de áreas degradadas anteriormente à data estabelecida como marco pelo novo código terá efeitos maiores em São Paulo. Segundo Bruno Covas, existem áreas ocupadas desde o século 19, o que pode reduzir muito as áreas de reserva do Estado.

Já o deputado Roberto Massafera (PSDB) levantou o problema dos quadros técnicos da agência ambiental do Estado. Ele lembrou que cerca de 200 técnicos da Cetesb foram demitidos por determinação do Ministério Público. O secretário disse que a pasta trabalha para ampliar o quadro funcional da Cetesb. "Precisamos dessa ampliação e da informatização para que possamos diminuir o prazo médio dos licenciamentos ambientais, que é de 13 meses atualmente."

Participaram também da reunião os deputados Célia Leão (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Sebastião Santos (PRB), Welson Gasparini (PSDB), Orlando Bolçoni (PSB), Ed Thomas (PSB), Adriano Diogo (PT) e Carlos Grana (PT).

alesp