Comissão discute a questão dos egressos do sistema prisional


26/06/2008 20:43

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Claudio Paulo Amaral <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2008/COM DIR HUMAN0S Claudio Paulo Amaral0002 mau.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2008/COM DIR HUMAN0S mesa 108 mau.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Maicon Mary <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2008/COM DIR HUMAN0S Maicon Mary0006 MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carmem Silva Moraes Barros<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2008/COM DIR HUMAN0S Carmem Silva Moraes Barros0010MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Por ocasião do Dia Internacional da ONU de Apoio às Vítimas da Tortura, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado Vicente Cândido (PT), realizou audiência pública nesta quinta-feira, 26/6, para discutir as condições do sistema carcerário do Estado de São Paulo. Em mais de duas horas de trabalhos, parlamentares, convidados e público presentes analisaram, sobretudo, a questão dos egressos, ou seja, detentos que já cumpriram pena ou que a cumprem em regime de liberdade.

Já no início da reunião, o deputado Raul Marcelo (PSOL) afirmou que o tema é geralmente esquecido pela sociedade, sobretudo em São Paulo, Estado com a maior população carcerária do país. Segundo ele, essa "invisibilidade" se dá porque "os presídios abrigam aquela parte da população que não tem acesso às riquezas".



Estigmatizados



O juiz corregedor dos presídios da capital, Cláudio do Prado Amaral, estruturou a questão em dois planos. No primeiro, ele situou os egressos propriamente ditos, isto é, aqueles que estão fora da cadeia ou porque já cumpriram sua pena ou porque a cumprem em regime de liberdade. Neste caso, segundo o magistrado, é preciso considerar o fato de que essas pessoas são geralmente estigmatizadas e esse estigma costuma transbordar para a esfera sócio-econômica. "A sociedade deve assumir suas responsabilidades diante desse problema", disse Amaral.

Em um segundo plano, de acordo com a análise do juiz corregedor, encontram-se os que já cumpriram pena, ou têm o direito a cumpri-la em liberdade, mas ainda estão presos. Isso se dá porque os processos de execução são lentos, por conta da carência de funcionários e da falta de informações confiáveis sobre a situação carcerária dos presos. Para Cláudio do Prado Amaral, o remédio para essa lentidão passa necessariamente pela informatização dos processos criminais. Segundo ele, a medida reduziria de quatro meses para dez dias o tempo médio de apreciação de um benefício e traria uma redução de 20% da população carcerária.



Conservadorismo



Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública, chamou a atenção para o fato de que, em São Paulo, são poucos os casos de detentos que já descontaram suas penas mas que continuam presos. A grande parte das prisões ilegais são por conta de benefícios legais não concedidos, como é o caso de penas proscritas e do direito à liberdade condicional.

Além da falta de pessoal, a defensora pública aponta também o conservadorismo da Magistratura e do Ministério Público paulistas como causa importante para esse fenômeno. "Temos já a quarta maior população carcerária do mundo e devemos nos questionar se as penas privativas de liberdade são mesmo a melhor opção, principalmente se levarmos em consideração as condições em que essas penas são executadas", ponderou.

Ela também expôs as dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública para realizar seu trabalho. Entre essas dificuldades, Carmem Silvia de Moraes Barros destacou os baixos salários recebidos pelos defensores, responsável pela grande evasão de profissionais verificada na categoria, e a sobrecarga de trabalho.

Atualmente existem 400 profissionais a serviço do órgão, 33 deles na Vara de Execuções Penais. Como a população carcerária do Estado supera os 160 mil presos e a Defensoria Pública é responsável pela defesa de 90% deles, chega-se a uma média de quatro mil casos por defensor. "A construção de uma Defensoria Pública de qualidade é uma questão de consolidação dos direitos humanos", disse a advogada.



Patronatos



Maicon Mary Nolan, da Pastoral Carcerária, levantou a questão da assistência aos egressos. Ela lembrou que, desde 1984, a Lei de Execuções Penais determina que o Estado preste essa assistência, sobretudo por meio de patronatos, mas na prática isso não se verifica. "Passados mais de 20 anos da criação da lei, o Estado de são Paulo ainda não regulamentou a constituição dos patronatos", disse.

A representante da pastoral defende que a diminuição da criminalidade só será possível se o problema dos egressos for enfrentado. Nolan citou pesquisas realizadas em outros países dando conta de que os bairros mais violentos são aqueles com o maior número de ex-detentos que não receberam a assistência adequada. "Melhorando a assistência se reduz a reincidência", disse ela. "É bom lembrar que constituir patronatos custa bem menos do que construir presídios."

Em resposta às declarações de Maicon Mary Nolan, o deputado Adriano Diogo (PT) propôs que a comissão encaminhe medidas concretas no sentido de verificar as razões pelas quais ainda não se deu a regulamentação dos patronatos e procure se informar sobre a maneira como o governo tem tratado a questão dos egressos.

Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana " São Paulo (Condepe), sugeriu que a comissão retome as propostas das duas CPIs sobre o Sistema Prisional que a Assembléia instalou e cobrou a criação dos conselhos da comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais. O advogado também apresentou dados segundo os quais o índice de reincidência no sistema prisional é de 70%, o que reforça a tese de que construir mais cadeias não resolve o problema da violência.

Também participaram da reunião os deputados Olimpio Gomes (PV), Bruno Covas e Fernando Capez (ambos do PSDB).

alesp