O Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz (Conpaz) realizou nesta terça-feira, 17/5, o Painel De Olho na Violência, no auditório Paulo Kobayashi, com o objetivo de lançar bases para a construção do Plano de Estado para a Cultura de Paz e Desenvolvimento Sustentável. Coordenado pelo reverendo Elias Pinto, da comissão executiva do Conpaz, o evento contou com a presença dos deputados Hamilton Pereira (PT), Leci Brandão (PCdoB), Jooji Hato (PMDB) e Rafael Silva (PDT), de palestrantes que fizeram uma exposição sobre aspectos da violência no Estado, e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos. "A intenção do Conpaz ao convidar expositores para abordar temas relativos à violência é nos fazer ver as diversas formas pelas quais ela se apresenta na sociedade", explicou Hamilton Pereira, abrindo a sessão. O sociólogo Marcelo Batista Nery abordou a violência na cidade de São Paulo. Segundo ele, de uns anos para cá houve uma diminuição nos homicídios, mas não se sabe por qual razão específica isto ocorreu. "O consenso é que foi uma conjunção de vários aspectos, como a política de segurança pública, investimentos municipais, mudanças demográficas, o encarceramento " há atualmente 150 mil pessoas presas na cidade ", e a participação social". 95 mortes por dia A mestre em Administração Pública pela FGV e representante do Instituto Sou da Paz, Alice Andrés Ribeiro, falou sobre as conquistas e desafios do desarmamento. Ela informou que de 1999 até 2010 caiu 69% o número de homicídios com armas de fogo em São Paulo, sendo que o ano mais violento foi 2003. "Depois do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve queda dos índices de homicídios. Os motivos foram o menor número de armas em circulação, menos pessoas andando armadas, a escassez de armas no mercado paralelo, a instalação de postos de recebimento de armas, a centralização de dados sobre armas de fogo, além de investimentos em inteligência policial e tecnologia da informação e ações de conscientização. Apesar disso, 65,8% dos homicídios na cidade são com arma de fogo e ainda há 65 distritos no Estado com níveis epidêmicos de violência, tendo uma taxa de homicídios superior a 20 mortes por 100 mil habitantes", declarou Alice. Para ela, muito ainda precisa ser feito, já que hoje há 16 milhões de armas em circulação no Brasil, sendo 14 milhões em mãos de civis. "Hoje ainda temos 95 mortes por dia. Precisamos implementar o Estatuto em sua totalidade, fiscalizar empresas de segurança privada, facilitar a entrega voluntária de armas e munições e controlar com mais eficiência a concessão de posse e porte de armas. Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é necessário evitar que ele seja desfigurado, já que há projetos tramitando no Congresso Nacional propondo a revogação ou alteração do Estatuto". Evolução dos direitos da mulher A advogada especializada em crimes contra a mulher Marli Parada afirmou que somente após a promulgação da Lei Maria da Penha a violência contra a mulher vem sendo divulgada. Para ela, apenas com campanhas de conscientização as mulheres serão capazes de denunciar seus agressores. Houve avanços desde o século 20, declarou, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, igualando seres humanos por gênero, e a Lei da Mulher Casada, de 1962, que estabeleceu direitos tanto às casadas quanto às chamadas na época de desquitadas. "Só em 1988, a Constituição declarou que homens e mulheres têm direitos e obrigações iguais. Mas a violência não parou: a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas, e uma em cada cinco faltas das mulheres ao trabalho é em decorrência de agressão em casa". Felipe Angeli, bacharel de Direito e pós-graduado em Ciências Políticas, falou sobre o projeto Proteção Escolar. Segundo ele, Resolução SE 19, de 12/2/2010, da Secretaria de Educação, instituiu o Sistema de Proteção Escolar da rede estadual de ensino de São Paulo, que tem as funções de coordenar o planejamento e a execução de ações destinadas à prevenção, mediar e resolver conflitos no ambiente escolar, proteger a integridade física e patrimonial do aluno, funcionário e servidor da escola pública. "O Proteção Escolar refere-se às condições integrais de desenvolvimento do processo educativo, abarcando um conjunto amplo de fatores, como segurança, meio ambiente, convivência, bem-estar e a efetiva inserção social de todos os integrantes de uma comunidade", explicou.