A Comissão das Estâncias, coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), vai concentrar esforços na elaboração de critérios técnicos para a classificação dos municípios como estâncias e agendar uma reunião com o governador Geraldo Alckmin a fim de apresentar um relatório com as conclusões de seu trabalho.

A decisão foi tomada em reunião que a comissão realizou nesta quarta-feira, 29/2, com a presença de parlamentares e representantes de entidades ligadas ao turismo e de órgãos do governo do Estado. "Vamos mostrar ao governador todo o trabalho que realizarmos no sentido de ter critérios técnicos e modernos para a definição de estâncias", afirmou Caramez.

Os critérios vão incluir itens como capacidade da rede hoteleira, serviços de infraestrutura e de transportes adequados, entre outros. "Não adianta querer ser estância se não tiver rede de esgotos", exemplificou Caramez. As cidades que se enquadrarem como estância também deverão manter um conselho municipal de turismo.



PEC para viabilizar mais estâncias



Paralelamente, observa o deputado, deve ser feito um trabalho parlamentar para a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), já que a Carta estadual determina que os recursos do Fundo de Desenvolvimento das Estâncias (FDE), com aportes do Tesouro estadual, não podem ser inferiores a 10% do total da arrecadação do município.

Segundo os participantes da reunião, essa determinação constitucional dificulta o enquadramento de novos municípios como estâncias, porque implicaria expressiva elevação no aporte de recursos no fundo por parte do governo estadual. Levantamento feito pela assessoria de Caramez apontou que, no ano passado, foram apresentados na Assembleia 111 projetos de lei propondo a classificação de municípios como estâncias.

Dados do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão da Secretaria do Turismo, revelam que o fundo recebeu neste ano recursos de cerca de R$ 242 milhões. A entrada de mais dois municípios no rol de estâncias, segundo cálculos feitos por parlamentares, já elevaria essa quantia em mais de R$ 2 milhões.



Interesse turístico



A Constituição paulista também define que os recursos do fundo só podem ser destinados a estâncias. Com isso, a comissão decidiu suspender temporariamente o trabalho com o conceito de município de interesse turístico " que comportaria uma definição técnica mais precisa ", já que essa figura jurídica não pode ser contemplada com recursos se não houver uma alteração constitucional.

"O número de estâncias paulistas só pode aumentar se houver mudanças na Constituição", concluiu Caramez.

Também participaram da reunião da Comissão das Estâncias os deputados Marcos Neves (PSB), Ulysses Tassinari (PV) e Sebastião Santos (PRB). (MLF)