Da assessoria do deputado Donisete Braga

O deputado Donisete Braga (PT) apresentou na quarta-feira, 11/6, projeto de lei que possibilita a instalação de novas indústrias na cidade de Mauá. A proposta classifica como zona de uso predominantemente industrial (ZUPI) uma área de aproximadamente 6,5 milhões de metros quadrados, no Pólo Industrial de Sertãozinho, que, somada à já existente, totalizará cerca de 10 milhões de metros quadrados para instalações industriais de pequeno e grande porte.

"Queremos atualizar a legislação para que toda a área do pólo seja predominantemente industrial; com isso, teremos condições de atrair novos investimentos para a cidade", explicou Donisete Braga. A modificação se faz necessária, segundo o deputado, porque, de acordo com a Lei Estadual 1.817/1978, que disciplinou o zoneamento industrial da Região Metropolitana de São Paulo, a área em questão foi classificada como zona de uso diversificado (ZUD). Por isso, ali só são admitidas atividades do tipo ID em instalações limitadas a 2.500 metros quadrados de construção, o que, de acordo com o parlamentar, restringiu a capacidade de desenvolvimento do parque industrial.

Grandes indústrias

Com a aprovação do projeto, as indústrias poderão se instalar em áreas com mais de 2.500 metros quadrados. Além disso, serão permitidas atividades do tipo ID, IC e IB, como produção de fundido de ferro e aço, fabricação de resinas de fibras e de fios artificiais e de borracha e látex sintéticos, fabricação de cerveja, chope e malte, de farinhas diversas, de adubos e fertilizantes, entre dezenas de outras listadas no quadro III da Lei 1.817.

A administração municipal, segundo Donisete Braga, é favorável ao projeto, "uma vez que a iniciativa trará benefícios ao município com o aumento da arrecadação, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social da região". Para a assessoria técnica do deputado, as leis municipais 3.052 (Plano Diretor) e 3.272 (Uso, Ocupação e Urbanização do Solo), além de não representarem obstáculos à iniciativa, ainda possuem mecanismos de preservação ambiental. Segundo a análise, a lei 3.272, já classifica a área como zona de desenvolvimento econômico.

"Vale lembrar que o traçado do trecho sul do Rodoanel Mário Covas passará

justamente no Pólo Industrial de Sertãozinho, o que só vem comprovar a

vocação industrial da área e a importância de modernizarmos a legislação",

completou Donisete Braga.

dpbraga@al.sp.gov.br