O novo Portal da Assembléia Legislativa foi inaugurado oficialmente nesta segunda-feira, 19/9, com o objetivo de proporcionar maior transparência tanto ao processo legislativo quanto aos procedimentos administrativos da Casa. O ato foi formalizado com a apresentação oficial do novo site à Mesa Diretora " presidente Rodrigo Garcia, 1º secretário Fausto Figueira e 2º secretário Geraldo Vinholi ", bem como ao secretário geral parlamentar, Marco Antonio Hatem Beneton, ao secretário geral de administração, Benedito Dantas Chiaradia, e ao procurador chefe em exercício, José Roberto Calha.

A demonstração foi iniciada pelo diretor do Departamento de Comunicação, Guilherme Wendel de Magalhães, responsável pela nova identidade visual da home page, que explicou a disposição na página inicial de quatro áreas definidas: uma fixa, à esquerda, que traça a estrutura da Casa; a zona central, com a agência de notícias, alimentada pelos jornalistas da Assembléia a cada evento que ocorre; a barra da direita, que traz a programação dos principais projetos desenvolvidos pelo Legislativo paulista; e a base da página, na qual o internauta encontra as outras mídias em que a Assembléia divulga seus atos, como a TV, a Rádio, a Agência de Notícias e o Diário Oficial do Legislativo", afirmou Wendel.

O diretor de Comunicação enfatizou que a nova estrutura de informações é resultado de um esforço em conjunto dos diversos departamentos da Casa que constituíram o Comitê do Portal. "Com esse trabalho integrado, foi possível criar, em apenas dois meses, um sistema que permite sua atualização simultânea pelos diversos setores envolvidos", ressaltou. Em breve, também será possível uma visita virtual pela Assembléia em que, por meio dos recursos de 3d (três dimensões), o usuário poderá "caminhar" pelos vários pavimentos do Palácio 9 de Julho.

Novos equipamentos

Representando o Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (Dido), Celso Matsuda descreveu as melhorias técnicas do sistema que permitiram maior agilidade na consulta ao Sistema do Processo Legislativo (SPL), que, ao seu ver, é o cerne do portal. "O acesso às proposituras em tramitação tinha problemas de lentidão causados pela centralização do processamento de dados do Estado no Palácio dos Bandeirantes. Com uma segunda conexão e novo hardware, trabalhando paralelamente, conseguimos resolver esse problema", explicou.

Matsuda indicou ainda que as entidades cadastradas poderão escolher as proposituras de seu interesse para que, sempre que houver novidade em sua tramitação, sejam enviados boletins informativos por e-mail. "Além disso, os novos equipamentos do painel eletrônico (instalado no Plenário Juscelino Kubitschek) permitirão o acompanhamento on-line das votações", ressaltou, informando também que a rede sem fio já está disponível no Palácio 9 de Julho para todos os funcionários que se cadastrarem.

Marca da legislatura

O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, demonstrou sua satisfação em ver realizado um dos instrumentos que projetou no início da legislatura. "Não é fácil sair do plano das intenções e chegar a algo que pode ser percebido pela coletividade. O novo portal é um instrumento a mais para que haja transparência e participação na área parlamentar aliado à fiscalização pública na área administrativa, que deve sempre buscar maior eficiência, economia e agilidade."

Garcia ponderou que, em um processo democrático, todas as mudanças acabam acontecendo de forma lenta. Mas que, depois de conquistadas, se transformam em conquistas institucionais. "Mesmo o que hoje parece impossível, no futuro, será viável. Com sua inauguração, o Portal da Assembléia inicia sua segunda etapa, que é a de aprimoramentos e de busca da maior transparência possível, sempre, e tendo apenas como limite a legalidade."

Por fim, o presidente da Casa agradeceu as críticas ao antigo site enviadas em junho pela coordenadora do Movimento Voto Consciente, Rosangela Torrezan Giembinsky. "Com base nas observações e reivindicações feitas pudemos aprimorar a publicidade de todos os atos da Assembléia. E quanto mais informações estiverem à disposição do público, mais forte será a nossa democracia", concluiu Garcia.



Exemplo de cidadania

O Movimento Voto Consciente surgiu em 1987. Em meio à discussão da atual Constituição, um grupo de pessoas insatisfeitas com o rumo da política brasileira decidiu trocar a indignação pela ação efetiva: verificar o que os políticos eleitos fazem para resolver os problemas coletivos.

Acreditando na necessidade de cobrar e acompanhar o trabalho dos representantes políticos, a instituição iniciou seu trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, acompanhando diariamente as atividades dos vereadores, época em que não era comum a participação de cidadãos nas discussões dos problemas da cidade. "No princípio, não havia o hábito do debate democrático em plenário e poucos eram os vereadores que estavam presentes em todas as sessões", afirmou Rosângela Torrezan Giembinsky, coordenadora geral do movimento, recordando que, em 1992, os trabalhos do Voto Consciente passaram a ter em foco também a Assembléia Legislativa.

Rosângela explicou que a carta enviada no primeiro semestre deste ano à presidência da Assembléia relatava as dificuldades encontradas pela associação ao acompanhar o processo legislativo pelo site, de forma que alguns dados, como a presença dos deputados nas comissões permanentes, só era possível com a presença de um voluntário da entidade nas reuniões. "Nós sempre contávamos com a boa vontade dos funcionários para saber do andamento dos processos, mas isso não é suficiente. Essas informações têm de estar disponíveis a todos, da forma mais clara e simples possível", explicou a coordenadora.

Conforme ressaltou Rodrigo Garcia, quando se despedia da ativista, o tema em que encontrou maior resistência foi o da demonstração de contas dos gabinetes: "Mas agora isso é uma conquista institucional que permanecerá para sempre", comemorou, argumentando que a população, cada vez mais consciente, só permitirá alterações que aperfeiçoem a publicidade de todos os atos praticados na Casa.

A coordenadora do Movimento Voto Consciente concordou com a exposição de Garcia de que 80% das reivindicações da entidade foram atendidas. "O próximo passo é a divulgação da lista de funcionários de cada gabinete, com os respectivos salários, pois essa é uma brecha onde pode haver corrupção", afirmou. Outra orientação de Rosângela é que as mídias que divulgam as atividades da Assembléia, principalmente o portal, tenham linguagem mais acessível, permitindo compreensão fácil mesmo para aqueles que não estão familiarizados com o vocabulário específico do processo legislativo.