A Presidência da Assembléia, líderes partidários e o líder do governo na Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), receberam nesta terça-feira, 17/4, durante a reunião do Colégio de Líderes, uma comissão representativa de todas as entidades do funcionalismo do Estado. As entidades questionam a forma como será constituído o sistema de previdência pública do Estado de São Paulo, constante dos projetos de lei complementar 30, 31 e 32 de 2005 e que administrará as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais paulistas.

O líder do governo informou que nova proposta estará disponível para as entidades nesta quarta-feira, 18/4, no gabinete da Liderança do Governo, com as modificações decorrentes de alguns acordos feitos anteriormente. Em seguida, com a anuência dos líderes, foi marcada uma audiência pública para discutir o assunto, a ser realizada na próxima quarta-feira, 25/4, no plenário Juscelino Kubitschek, a partir das 14h30.

Durante a reunião, um representante dos funcionários civis e um representante dos funcionários militares expuseram suas preocupações com relação aos projetos. José Carlos Gozze, presidente da Federação Associativa dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e coordenador da comissão de entidades, explicou que vêm sendo discutidas com a Secretaria da Fazenda e a Liderança do Governo, desde o ano passado, alterações nos projetos, e alguns pontos foram objeto de acordo. "Queremos discutir uma forma que não seja prejudicial aos servidores e que respeite a Constituição Federal", afirmou Gozzi.

Da parte dos militares, o presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Hermes Bittencourt Cruz, agradeceu a oportunidade de expor os pontos de vista da categoria. Destacou o problema da representação desigual entre funcionalismo e governo na composição dos conselhos da futura autarquia, a São Paulo Previdência (SPPrev), cuja criação é proposta no PLC 30/2005, e mostrou-se preocupado com a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária.

Depois de serem recebidos pelos deputados, os representantes do funcionalismo reuniram-se em um dos plenários das comissões da Assembléia para avaliar o encontro e programar as próximas ações.