Cerca de cem guardas civis de vários municípios se reuniram na tarde desta quinta-feira, 17/8, no plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa. O objetivo do encontro foi a discussão de reivindicações da categoria, que pretende alcançar, por meio de emenda à Constituição Federal, o status de polícia municipal.

Tramitam no Congresso Nacional alguns projetos sobre essa matéria, como a PEC 534-A/02, que amplia as atribuições executadas pelas guardas municipais estipuladas em lei ordinária, e a PEC 537/06, que autoriza os municípios a celebrar convênios com os Estados para que as guardas municipais sejam usadas no policiamento ostensivo das cidades, sob coordenação das polícias militares.

De acordo com o texto atual da Constituição, as guardas municipais só podem ser usadas para a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além da fiscalização e controle de trânsito.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (SindGuardas), Francisco Ronaldo Targino, o Estatuto do Desarmamento também tem de ser alterado para que se faça justiça à categoria. "Em cidades com menos de 50 mil habitantes, as guardas municipais estão proibidas de portar armas. Mas essa distinção feita pelo legislador não é seguida pelo PCC, que também tem feito vítimas em cidades pequenas, principalmente as que possuem presídios."

O presidente da União Nacional dos Guardas Civis Municipais, Maurício Vilar, destacou a necessidade da mobilização da categoria para a conquista de melhores condições de trabalho e de segurança. "A primeira versão do Estatuto do Desarmamento previa o uso de armas apenas pelas guardas de municípios com mais de 1 milhão de habitantes. Se não tivéssemos lutado para alterar isso, em São Paulo, além da capital, somente as guardas de Guarulhos, Santo André e Campinas poderiam portar armamento."

Vilar destacou ainda a importância da valorização da carreira, para que o comando das guardas municipais deixe de ser exercido por policiais militares aposentados e passe a ser preenchido por membros da hierarquia própria de cada corporação. A discussão desses assuntos deve prosseguir no Congresso Nacional das Guardas Municipais, que terá a sua 17ª edição sendo realizada entre os dias 24 e 26 deste mês, na cidade de São Vicente.