A importância da região litorânea no Estado de São Paulo foi confirmada pela forte presença popular na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta sexta-feira, 26/5. Cerca de 100 pessoas compareceram à Câmara de Santos para apresentar sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007, em reunião presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL). Foram ouvidos moradores das regiões de governo de Santos e de Caraguatatuba. Integraram a mesa dos trabalhos os deputados Maria Lúcia Prandi, Fausto Figueira e Enio Tatto, todos do PT, Marcelo Bueno (PTB), o relator das peças orçamentárias, Edmir Chedid (PFL), e a vereadora de Santos Cassandra Maroni.

"O objetivo principal da comissão com a realização destas audiências é diminuir as diferenças regionais", afirmou o presidente da CFO, que fez um breve relato do trabalho realizado em 2005. Segundo Crespo, as audiências do ano passado foram coroadas de êxito, uma vez que milhares de sugestões foram apresentadas e muitas delas incorporadas ao Orçamento, o que possibilitou a distribuição regional dos recursos estaduais. O deputado afirmou que a revista distribuída na reunião desta sexta-feira sintetiza esse trabalho e mostra que a intenção da comissão foi norteada pela seriedade.

Marcio de Lara, secretário de Governo de Santos, representou o prefeito da cidade e apresentou por escrito 46 propostas em áreas diversas, com destaque para a cultura. O secretário priorizou o trem sobre trilhos, de forma que a Baixada possa ter transporte metropolitano de qualidade.

Bertioga foi representada pelo vereador Mauricio de Souza, que solicitou a construção do terminal rodoviário da cidade, a duplicação da rodovia Rio"Santos e a reforma e ampliação das escolas estaduais (Indaiá e Boracéia).

Ubatuba

Ubatuba, cidade do litoral norte, contou com muitos representantes. A vereadora Luciana Machado apresentou os seguintes pedidos para sua cidade: incentivo ao turismo, recuperação de vicinais, unidade da Fatec, moradias populares, conclusão da Unidade Mista de Saúde e saneamento básico. Seu colega Jairo dos Santos enfatizou a questão do saneamento ambiental e a estruturação de escolas estaduais, com destaque para a construção de unidade do ensino médio.

O vice-prefeito de Ubatuba, Domingos dos Santos, informou que a deficiente fiscalização no Parque Ambiental propiciou a ocupação irregular de algumas de suas áreas. "O Estado precisa providenciar o reassentamento das famílias que ocupam áreas do parque." Ele solicitou também centros de oncologia e de hemodiálise e uma estação elevatória de tratamento de esgoto.

São Vicente

Os problemas de São Vicente foram relatados por vereadores do município. Ivan de Souza falou sobre obras de macrodrenagem e sobre a necessidade de saneamento básico, bem como de programas de incentivo ao esporte, uma vez que prédios populares abrigam 2 mil famílias com muitos jovens. Mara Valéria lembrou que a cidade é um bolsão de miséria no Estado e que sofre com enchentes em épocas de chuva, por falta de obras e da existência de muitos canais.

Guarujá

A audiência em Santos seguiu com a participação de moradores de Guarujá. A gerente de Saúde de Guarujá, Maria de Fátima Silva, explicou as dificuldades do Hospital Estadual Guilherme Álvaro, que precisa de serviços de radioterapia, hemodiálise, ressonância magnética, ecodopper e ecocardiograma e de equipamentos para as UTIs de adultos, infantil e neonatal. Para a área de segurança pública indicou a construção de centros de detenção provisória, com a finalidade de atender também os municípios de Santos e de Bertioga. Além disso, Fátima sugeriu para Guarujá uma delegacia participativa, o 3º distrito, um quartel para o Corpo de Bombeiros e um núcleo de perícias criminais. Entre os pedidos por escrito para Guarujá, foi solicitada melhoria para o porto no que tange ao embarque e desembarque de passageiros e à regularização da marina.

O vereador de Guarujá Professor Romazzini pleiteou o desbloqueio das verbas do Departamento de Desenvolvimento de Estâncias (Dade), melhorias no serviço da Sabesp e mais distritos policiais.

Litoral Sul

O vereador Wilton Brito, de Itanhaém, solicitou a implantação de posto de saúde na Vila Loty e a construção de passagens em nível na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, nos acessos para Itanhaém.

Zeca Firenze, vice-presidente da Câmara Municipal de Peruíbe, destacou a necessidade de programa de inclusão social para jovens.

A presidente da Associação de Desenvolvimento Eco-Social de Santos, Valéria Valadão, também representou a Apae. Ela reivindicou para professores cursos de capacitação ambiental e de educação de alunos com necessidades especiais, incentivos para hortas comunitárias (em terrenos da Eletropaulo) para cinco municípios e sede própria para a Apae, que atende uma demanda de 300 alunos na região.

João Gabriel Ramos, presidente da Associação Comunitária para Desenvolvimento Cultural da região continental de São Vicente, falou da exclusão social em bairros sitiados pelo pedágio da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, como o Humaitá, Parque das Bandeiras e Paraitinga. E ressaltou a falta de luz na via marginal e a condenação estrutural da ponte A Tribuna.

Funcionalismo

O perito criminal Clóvis Martins pediu a utilização plena, sem bloqueio, dos recursos previstos para órgãos do Estado. Sua colega Maria Marcia Silva, presidente da Associação de Peritos Criminais, criticou o trabalho feito pela comissão em 2005, afirmando que muitas emendas não foram aprovadas e que faltaram transparência e informação no site da Assembléia.

Fátima Carneiro, da Associação de Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, pediu a implementação da data-base do funcionalismo, contribuição patronal para o Iamspe e pagamento de precatórios. O presidente do Centro Associativo de Professores do Estado de São Paulo, Guilherme Nascimento, corroborou as propostas.

A importância do debate foi tema do pronunciamento de Salvador Pires, diretor da Fundacentro. O cidadão Orlando Silva, de Santos, lamentou não existirem propostas importantes para a Baixada Santista no Plano Plurianual (PPA).

Denise Ricala, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps), reforçou as propostas de sua categoria, sobretudo a aplicação de 2,1% da arrecadação do ICMS no ensino técnico e tecnológico.

Último bloco

Os deputados fizeram suas manifestações no bloco final da audiência. Maria Lúcia Prandi (PT) informou que o Orçamento de 2007 chegou à Assembléia Legislativa sem a previsão de descentralização. "Sem contar que há um divórcio entre os textos do PPA e da LDO."

Marcelo Bueno (PTB) avaliou as reivindicações dos cidadãos presentes. Falou sobre a região do porto em Guarujá e da importância de classificar os municípios da Baixada como estância turística. "Acredito que a democratização do Orçamento trará benefícios regionais. Pode ter sido pouco o montante investido, mas foi a primeira vez que o Orçamento estadual teve investimentos regionalizados. Este ano temos o desafio de aumentar as verbas para a Educação de 30% para 33% do Orçamento."

O 1° secretário, deputado Fausto Figueira (PT), afirmou que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa tem garantido a interação entre povo e o Legislativo. Destacou o trabalho da comissão e disse que a audiência garante a participação do povo. "Aqui estamos em pleno exercício da democracia."

O deputado Edmir Chedid finalizou a reunião fazendo um balanço das propostas que ouviu ao longo da audiência pública em Santos.

Segundo o relator do Orçamento, a participação popular cresceu neste ano em relação ao ano anterior. "Os cidadãos estão demonstrando confiança no trabalho da comissão, que teve um trabalho difícil para aprovar o Orçamento regionalizado", afirmou Chedid, destacando que o Estado não quer abrir mão do monopólio que detinha na aplicação dos recursos orçamentários.

Chedid espera que o atual governador, Cláudio Lembo, possa destinar, sem contingenciamento, os recursos que a Assembléia Legislativa aprovar no Orçamento de 2007.