A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 14/12, o parecer elaborado pela relatora Maria Lúcia Amary (PSDB) ao PL 954/11, que orçou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2012 em valores superiores a R$ 156,5 bilhões.

Ao projeto original apresentado pelo Executivo paulista foram apresentadas 8.758 emendas pelos parlamentares ou através de comissão. Amary afirma no relatório aprovado que "buscou verificar as similaridades, os pontos em comum das diversas visões, considerando as emendas coletivas", fazendo um trabalho de compilação dessas propostas.

A Secretaria da Saúde, com 2.661 emendas, equivalente a 30% do total, foi a mais contemplada pela destinação suplementar dos deputados. As secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Social; de Esporte, Lazer e Juventude; e Segurança Pública foram outras que também receberam número expressivo de emendas.

O relatório afirma que somente o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça Militar, a Administração Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado não receberam emendas suplementando seus recursos. Todos os demais órgãos foram objeto de emendas suplementares.

Os deputados petistas Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino e Ana Perugini manifestaram descontentamento com o relatório apresentado. Argumentando que o ano ainda não acabou, e a previsão orçamentária de 2011 já tem um superávit de mais de R$ 6 bilhões, Simão Pedro classificou como "tímida e fictícia" a peça apresentada, pois prevê um acréscimo inferior a R$ 200 milhões para o próximo exercício.



Preocupação com demandas da sociedade



Os parlamentares do PT manifestaram preocupação com as demandas apresentadas pela sociedade nas audiências públicas e que não serão contempladas. "Como voltar a essas cidades? Que devolutiva daremos a essas participações populares?", questionou Simão Pedro. Eles alegam insuficiência de recursos para enfrentamento do crack, cumprimento da data-base do funcionalismo, ações em prol do turismo e esporte, dentre outros.

Perugini pontuou que as reivindicações foram específicas, mas a contemplação no relatório é genérica. "O Estado precisa fazer a parte dele para não onerar os municípios", declarou.

A relatora, por sua vez, justificou sua cautela argumentando que o mundo atravessa uma crise econômica e que o PIB brasileiro apresentou queda no último bimestre, o que pode gerar queda na arrecadação do lCMS, fonte de 90% da receita do Estado. Ela explicou que "maior ousadia poderia ser irresponsabilidade e aí sim a peça seria irreal, fictícia".

Amary explicou que na elaboração do parecer e análise das emendas foi considerado o relatório das audiências públicas realizadas em diversas cidades, que debateram o Orçamento 2012.

Buscando dar maior transparência ao relatório, a deputada incluiu planilhas dos 94 deputados com a destinação das verbas reservadas às emendas parlamentares, já especificando o órgão beneficiário. Cada parlamentar pôde destinar até R$ 2 milhões em suas emendas. Os deputados da oposição alegaram que o fato de os deputados poderem alterar essas indicações afetam a credibilidade da planilha.

Votaram favoravelmente ao relatório, além do presidente e da própria relatora, os deputados Carlos Bezerra (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Regina Gonçalves (PV) e Vanessa Damo (PMDB). A bancada do PT na comissão, composta pelos deputados Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino e Ana Perugini, apresentou voto em separado.