Na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quinta-feira, 13/10, a 40a audiência pública para debater o orçamento do Estado, com participação de cerca de 50 pessoas. Compuseram a mesa de trabalhos os deputados Mário Reali (PT), Simão Pedro (PT), Edmir Chedid (PFL), relator do orçamento, o prefeito de São João da Boa Vista, Nelson Mancini Nicolau, e o vice-presidente da Câmara local, Rudney Fracaro.

Para Reali, a lei orçamentária é a peça mais importante que tramita na Assembléia Legislativa. "Nos últimos anos, as propostas apresentadas pelos parlamentares eram tidas como pontuais e a prática do Legislativo era não acatá-las", salientou Reali, advertindo que a partir deste ano o procedimento será o oposto, regionalizar o orçamento.

O prefeito Mancini Nicolau fez uma saudação especial à iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, lembrando que o poder público tem a obrigação de servir ao povo. Em seguida, ele enumerou as principais demandas da região. Destacou a elaboração de um plano diretor de desenvolvimento regional, para que os municípios deixem de brigar pela instalação de uma indústria ou de uma faculdade. Destacou que a região precisa de uma universidade pública, de hospital regionalizado, da mudança da Diretoria Regional de Ensino para prédio próprio, implementação da 4a vara judicial (já aprovada) e construção do desvio ferroviário.

O vice-presidente da Câmara local apoiou os pedidos do prefeito e lembrou da necessidade da construção de uma represa na região.

Paulo Josué Fonseca, cidadão de São João da Boa Vista, acredita que as demandas apresentadas pelo prefeito já devem ter sido encaminhadas ao governo em outras oportunidades. "Por que não foram atendidas até agora?" Indagou Paulo, dizendo que a região carece de melhor representação no Legislativo.

Juvenal Talifa, da Vila Valentim (SJBV), falou sobre o Centro de Detenção Provisória, que conta com quase 50 presos, enquanto São João da Boa Vista tem 20 presos. "Cada município deveria cuidar de seus presos."

Pedidos da região

O vereador Carlos Alberto Basaglia, de Mococa, pediu a repavimentação das estradas que ligam sua cidade a Canoas e a Cajurú. Também pleiteou sede própria para a Polícia Militar de Mococa e verbas para a Santa Casa, sem esquecer do atendimento especializado em saúde da mulher.

Tratamento de esgoto é o principal problema de Caconde, segundo o diretor de Planejamento da cidade, Richard Poli, que afirmou não existir estação para isso na cidade.

O mesmo problema é vivido em Aguai, declarou o presidente da Câmara, Ronaldo Malis, que ainda reivindicou uma universidade pública para a região.

Educação e seus servidores

A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Sílvia Helena Lima, afirmou que a situação das escolas técnicas em todo o Estado é de falta de equipamentos e de professores, problema que se agrava ainda mais com a expansão de ensino.

Além de aumentar a dotação para as universidades, Sílvia destacou que é importante um dispositivo do orçamento que garanta a efetuação do repasse de recursos.

Marcílio Ventura, da Unicamp, também pediu mais investimentos para a educação.

Equilíbrio regional

Prefeito de Santo Antonio do Jardim e deputados se pronunciaram no último bloco da audiência pública de São João da Boa Vista. O prefeito Luiz Cláudio disse que um orçamento bem elaborado pode proporcionar equilíbrio regional. Pediu para a sua cidade melhor asfaltamento das vias públicas, posto de saúde, escola de ensino fundamental.

O vereador José Renato Araújo, de Tapiratiba, pediu a criação da vara distrital e o convênio direto entre Iamspe e consultórios, sem mediação da Santa Casa.

O deputado Simão Pedro disse que a audiência pública é uma forma democrática e participativa de discutir o orçamento. "Temos na audiência cidadãos vindos de vários cantos desta região de governo."

Simão elencou os temas apresentados na reunião e lembrou que a região de São João recolhe muitos tributos e por isso deveria ter a contrapartida dessa arrecadação em investimentos.

A crise na educação foi destacada no pronunciamento do deputado Edmir Chedid. Ele abordou o incidente causado com envio à Assembléia legislativa de projeto da Secretaria da Educação que visava a demissão de milhares de professores contratados em regime temporário. "Ao invés disso, deveriam propor maior repasse de recursos ao setor, como foi proposto nas emendas à LDO", disse o relator do orçamento.

"A Sabesp precisa ser cobrada acerca de seus serviços. Se esta não os cumpre, cabe a retirada da concessão", afirmou o deputado Chedid em razão da apresentação de tantos problemas de saneamento existentes na região.

Após pontuar o que foi sugerido pelos cidadãos que compareceram à Câmara de São João da Boa Vista, o relator concluiu com um comentário sobre a questão prisional. "Descentralizar o sistema penitenciário é uma forma de distribuir problemas para todo o Estado", afirmou Chedid, lembrando que muitos hospitais deixam de atender até mesmo gestantes em favor de detentos, com o receio de tentativas de resgate de presos.