O episódio da rebelião ocorrida em 29 presídios do Estado trouxe ao conhecimento da opinião pública o alto nível de organização de milhares de detentos. Exemplo de uma sociedade penitenciária organizada, o Primeiro Comando da Capital (PCC) deflagrou uma reação coordenada de fazer inveja a muitas entidades de classe. Estatuto próprio, armas, telefones celulares, entre outros detalhes, compõem a sofisticada estrutura operacional dessa verdadeira "ONG".

A perplexidade da sociedade paulista diante de realidade tão absurda e assustadora, entretanto, não deve impedir a ação, assim como a reflexão sobre os fatos - fartamente noticiados - e sobre as entrelinhas que, pouco a pouco, começam a ser apuradas pelo governo do Estado, pelas polícias e pela imprensa.

A ordem deve ser mantida e, quanto a isso, o governo do Estado tem demonstrado firmeza absoluta. O governador em exercício, Geraldo Alckmin, já declarou que, inclusive, os nove presos transferidos do Carandiru - supostamente líderes do PCC - não retornarão ao complexo, como exigiram os cabeças das rebeliões. Em contrapartida, essa decisão sugere que novas tentativas de rebelião poderão ocorrer.

A aproximação do PCC do Comando Vermelho do Rio de Janeiro é outro forte indício da solidez dessa macroorganização carcerária. Como uma empresa que troca de Estado seduzida pelos incentivos comuns à guerra fiscal, o PCC paulista seria uma extensão do CV carioca, supostamente fugitivo da extorsão de policiais do Estado vizinho. E basta conhecer um pouco do histórico do CV para entendermos que temos motivos suficientes para uma mobilização contrária de competência igual à demonstrada pelos detentos.

A teoria do PCC assusta tanto quanto suas ações. Em estatuto próprio, harmonizam paradoxos sem nenhum encargo de consciência. Ex.: "liberdade, justiça e paz" e "a opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido". Ou, "lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo no Partido", juntamente com "aquele que estiver em liberdade 'bem estruturado' mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, serão condenados à morte sem perdão".

Mas não são rebeldes sem causa. Eles a têm e nela crêem. Elencam seus reclamos e se consideram injustiçados. Todavia, é por demais complicado avaliar a problemática carcerária no Estado pela óptica dos direitos humanos quando aqueles que se dizem vítimas do sistema impõem condições de participação no próprio grupo à semelhança das típicas organizações mafiosas.

Não há dúvida: a sociedade civil, o governo e as autoridades militares e políticas de nosso Estado estão diante de uma ONG do mal.

*Claury Alves da Silva (PTB) é deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.