DA REDAÇÃO

Uma comitiva liderada pelo pai da adolescente Liana Friedenbach, Ari Friedenbach, e pela mãe de Felipe Caffé, Lenice Silva Caffé, entregou a uma comissão de deputados estaduais paulistas o "Manifesto pela Paz com Justiça" em prol de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os adolescentes foram assassinados há cerca de duas semanas em Embu-Guaçu (Grande São Paulo), e, de acordo com a polícia, o mentor do crime é um jovem de 16 anos.

A comitiva chegou à Assembléia por volta das 16 horas deste sábado, 22/11, após participar da passeata contra a violência que, segundo informações da Polícia Militar, reuniu cerca de 5 mil pessoas e saiu da Avenida Paulista - altura do Colégio São Luiz - em direção ao Legislativo paulista.

Os manifestantes - a maioria jovens - se concentraram no pátio do estacionamento da Assembléia. Familiares e amigos do casal vestiam camisetas com uma foto de Liana e Felipe e a mensagem "paz com justiça". Eles entoaram o Hino Nacional e rezaram o "Pai Nosso".

Atualmente, o ECA determina que o tempo máximo de internação para jovens infratores seja de três anos e a morte do casal colocou em evidência a discussão em torno da maioridade penal.

A intenção dos manifestantes é que os deputados estaduais encaminhem ao Congresso Federal as reivindicações do grupo. Uma delas é a realização de um plebiscito para averiguar se a população brasileira quer ou não uma revisão do ECA.

A comitiva, composta por deputados de todos os partidos com representação na Assembléia Legislativa, foi proposta pelo líder do PTB na Casa, deputado Campos Machado, autor de moção ao Congresso Nacional propondo a realização do plebiscito sobre a maioridade penal, e é coordenada pela deputada Rosmary Corrêa (PSDB). Integram o grupo, além de Machado e Corrêa, os deputados Conte Lopes (PP), Ubiratan Guimarães (PTB), Romeu Tuma (PPS), João Caramez (PSDB), Ana do Carmo (PT). Estiveram também presentes durante a entrega do documento os deputados estaduais Giba Marson (PV), Waldir Agnello (PTB), Vanderlei Siraque (PT), Orlando Morando (PL), Edson Aparecido (PSDB), Turco Loco (PSDB) e Rafael Silva (PL), além dos federais Luiz Antonio Fleury Filho (PTB), Luiz Antonio de Medeiros (PL) e Arnaldo Faria de Sá (PTB).

O pai de Liana falou sobre a situação de insegurança vivida pela população e defendeu uma "justiça mais firme."

Eis a íntegra do Manifesto:

"Essa mobilização expressa um anseio social de paz com justiça.

A sociedade está exausta de se defrontar com a violência e vive assombrada pela impunidade.

Violência e impunidade é o que vivemos.

Paz com justiça é o que desejamos.

Nós estamos aqui para demonstrar que medidas necessitam ser tomadas para mudar esse quadro de violência social.

Somos a favor de todas as políticas de inclusão social.

No entanto, a questão social da violência não se encerra, apenas, em políticas de inclusão social.

Desde tempos imemoriais, os desvios de conduta são punidos pela sociedade como forma de convivência social.

A essência do Estado Democrático de Direito é a aplicação completa e eficaz da lei.

A realização desse Estado Democrático não pode ser desprovida da aplicação firme das penas para os desvios de conduta social.

Aplicar as regras punitivas de forma firme e severa não exclui qualquer política de inclusão social. Ao contrário, são esferas diferentes e uma não é excludente da outra.

Para tanto, sugerimos a consulta à população sobre alterações das regras de punição de menores que pratiquem crimes graves.

Desejamos a firme e efetiva aplicação das regras punitivas já existentes pelos órgãos competentes.

Queremos dotar a nossa sociedade dos mecanismos que ela necessita para prevenir a barbárie e a violência. Isso se consegue com políticas de inclusão social. Mas, isso se consegue, imprescindivelmente pela aplicação firme e concreta de penas por descumprimento da ordem social.

Não se trata da questão da violência contemporizando-a, parafraseando Martin Luther King.

Paz com justiça. Justiça com efetividade e razão."