Projeto de lei propõe a criação Delegacia Itinerante Anti-Racismo (DIAR) para atender casos de discriminação racial previstos em lei.

Instaurar, concluir e instruir inquéritos policiais, bem como atender ocorrências de discriminação racial, são algumas das prerrogativas da Delegacia Anti-racismo, cujo projeto de lei está sendo proposto pelo deputado Nivaldo Santana, líder do PC do B na Alesp, e pela deputada Ana Martins, do mesmo partido.

Para o deputado, a existência de uma delegacia especializada, a exemplo do que é feito com a Delegacia da Mulher, poderá coibir crimes raciais e ainda prestar serviços de melhor qualidade às vítimas, já que agentes policiais serão treinados especificamente para esse fim.

O projeto também prevê a criação de um Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial para acompanhar e fiscalizar a atuação da Delegacia. O Conselho será composto por representantes da comunidade negra, indígena, israelita e árabe e também de representantes do Ministério Público, da OAB, da Procuradoria Geral do Estado, da Comissão dos Direitos Humanos, entre outros.

A atuação da Delegacia não ficará restrita apenas a apuração dos casos de discriminação. "Caberá a ela promover atividades educativas, no sentido de conscientizar a população sobre seus direitos, deveres e liberdades fundamentais, condições sine qua non para a existência de uma sociedade mais sadia, plural e igualitária", afirma Santana.

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