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O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, esteve na manhã desta quarta-feira, 25/4, no Palácio dos Bandeirantes, na cerimônia de assinatura da mensagem de envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei que estabelece o piso salarial regional no Estado de São Paulo.

"Vivemos em um Estado diferenciado, mais organizado e com uma forte economia, mas uma parcela dos trabalhadores sofre por não estar inserida em uma categoria profissional que tenha dissídio. O governo do Estado, amparado na Constituição Federal, entendeu que poderia atuar de forma objetiva e positiva para dar esta garantia. A Assembléia irá analisar com profundidade a matéria, que tem grande importância, já que afeta mais de 1 milhão de trabalhadores", afirmou Vaz da Lima.

O anúncio do projeto foi feito pelo governador José Serra e pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Na proposta apresentada, o Executivo fixa três pisos salariais: R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00, dependendo da categoria profissional em que o trabalhador está inserido. O piso vale para os trabalhadores que não têm piso salarial definido em lei federal, por convenção ou acordo coletivo e para os empregados domésticos.

Tramitação

O presidente Vaz de Lima explicou que ainda não sabe se será pedida urgência para a tramitação do projeto, o que reduziria o tempo de tramitação. Caso o projeto tenha tramitação normal, o tempo estimado é de 45 dias, contados entre as cinco sessões para apresentação de emendas, o tempo de permanência nas comissões e o tempo de discussão em plenário. Ao responder aos repórteres, em entrevista coletiva, Vaz de Lima defendeu mudanças no Regimento Interno da Assembléia para dar maior celeridade à tramitação de projetos sem prejudicar as discussões. "A expectativa é que não haja grandes dificuldades na tramitação e aprovação do projeto, pois ele cria, conforme afirmou o secretário Afif, o dissídio dos que não têm dissídio. Isso beneficia uma parcela significativa dos trabalhadores", concluiu Vaz de Lima.