Assembléia aprova projeto que isenta derivados de trigo de ICMS


30/08/2005 20:54

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Presença de sindicatos de empresários e trabalhadores na galeria durante a votação do projeto<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/padeiros ze.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou hoje, 30/8, por votação simbólica, o PL 318/2005, de autoria do governador, que isenta de pagamento de ICMS toda a cadeia produtiva do trigo no Estado de São Paulo. O benefício atinge todo o ciclo de produção: trigo em grão, farinha, mistura preparada para panificação, pão francês, pão de sal, macarrão e bolachas integrantes da cesta básica.

Mesmo havendo acordo entre todos os partidos com relação à isenção fiscal, a votação foi precedida de audiência pública, quando se manifestaram representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores do setor de panificação, além da diretora da consultoria tributária da Secretaria da Fazenda, Heloísa Helena Parre.

Isenção não causa impacto no orçamento

A representante da Coordenadoria de Administração Tributária, Heloísa Helena Parre, informou que, com a aplicação da nova lei, não haverá impacto significativo na arrecadação do Estado, uma vez que a maior parte da circulação dessas mercadorias se dá entre microempresas, que já não recolhem esse imposto, e empresas de pequeno porte, que contavam com tributação diferenciada.

Heloísa Helena informou também que a primeira intenção do governo do Estado nesse projeto é defender a indústria paulista da guerra fiscal, já que outros estados vêm concedendo benefícios que tiraram a competitividade da produção e industrialização do trigo realizada em São Paulo. "Não haverá, entretanto, a manutenção de créditos de ICMS, porque isso transferiria o ônus a outros estados. Este é um projeto para incentivar a produção e o consumo de derivados de trigo em São Paulo", esclareceu a diretora, que confirmou a justificativa constante do próprio projeto de lei, que fala da necessidade de se ampliar o acesso da população, sobretudo a mais carente, a gêneros alimentícios de primeira necessidade, e incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

Cadeia produtiva

Representando o Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo (Sindustrigo), Luís Martins comemorou a boa hora em que o projeto foi aprovado, já que a produção se tornara inviável. "Dos 19 moinhos paulistas, quatro estão desativados. Os outros 15 estão com 50% de sua capacidade produtiva ociosa", informou. Martins também citou a importância do projeto no que tange à agricultura: "São Paulo produz 150 mil toneladas de trigo ao ano. Se toda a área propícia para esse grão fosse cultivada, a produção paulista poderia atingir 1,2 milhão de toneladas", indicou, salientando que esse cultivo é o único viável durante o inverno.

O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, destacou a importância da propositura para a geração de empregos. "A isenção fiscal do trigo aumentará a demanda de mão-de-obra em toda a cadeia produtiva, desde a produção agrícola até a indústria de panificação, elevando o emprego tanto nas zonas rurais quanto nas cidades."

Jonas Donizete (PSB), relator especial do projeto designado pelo presidente Rodrigo Garcia, foi o primeiro parlamentar a se pronunciar sobre a propositura. Para ele, o excesso de arrecadação do Estado faz com que o setor produtivo paulista fique em desvantagem com relação a concorrentes de outros estados ou países. "Já na Inconfidência Mineira, a revolta foi causada pela cobrança de um quinto da produção de ouro. Hoje, temos impostos que superam largamente os 20% contestados por Tiradentes", comparou.

Também relator do projeto, mas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, Orlando Morando elogiou o lobby, "no bom sentido da palavra", feito por Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Sebrae-SP, e por sindicalistas como Francisco Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e atual presidente estadual da Força Sindical, e Antônio Carlos Henriques, presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Grande ABC. "Foi o trabalho de convencimento dessas pessoas que tornou possível o consenso", comentou.

Nem só de pão...

Embora todos os sindicalistas e a maioria dos deputados tenham ressaltado a provável redução no preço dos derivados de trigo para o consumidor, Roberto Felício (PT) ponderou que essa relação não é automática. "O Estado reduziu, no ano passado, a alíquota cobrada sobre o álcool de 18 para 12%, e mesmo que isso tenha gerado aumento na arrecadação, o preço do produto na bomba aumentou". Felício frisou que seu apoio ao projeto só se dá por serem os derivados de trigo gêneros de primeira necessidade, embora, por princípio, seja contra a redução de impostos. "Todos nós queremos escolas e universidades boas para nossos filhos, hospitais públicos de qualidade etc. E isso só se faz com recursos públicos, que são provenientes dos impostos", alertou.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, Mário Reali (PT) lembrou que a isenção de IPI para os carros populares só manteve por pouco mais de um ano as vantagens para o consumidor, seguindo-se de sucessivos aumentos.

Vicente Cândido (PT), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo, movimento que engloba as reivindicações das pequenas indústrias de panificação, lembrou que a efetiva redução no preço final do pão francês deve ser uma bandeira para as futuras conquistas das micro e pequenas empresas. "Sem o efetivo benefício do consumidor, será difícil pleitear novas reduções de impostos."

Outros setores beneficiados com leis de renúncia fiscal

Desde 2002, quatro produtos paulistas tiveram redução de ICMS. Medidas dessa natureza visam reduzir custos de produção, o que, por conseqüência, acaba por incrementar a capacidade produtiva e incentivar a criação de empregos. A renúncia tributária também atrai atividades para o Estado, o que contribui com o crescimento econômico.

Em outubro de 2002, dois setores tiveram redução de ICMS aprovada pela Assembléia Legislativa: os produtos farmacêuticos denominados soluções parenterais (soros) tiveram diminuição de 6% na alíquota do ICMS com a aprovação do Projeto de Lei 464/2002, do Poder Executivo. A incidência do tributo caiu de 18 para 12%, gerando redução do custo da substância, utilizada amplamente na rede hospitalar, tanto pública quanto privada.

O Projeto de Lei 554/2002, também do governador, foi aprovado pela Assembléia em 31/10/2002, e diminuiu de 25 para 12% o ICMS incidente sobre o álcool combustível. Par o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, além dos incentivos ao setor sucroalcooleiro, a aprovação do projeto, se não elimina, ao menos diminui a desvantagem de São Paulo em relação a outros estados, em que o imposto sobre o produto varia de 7 a 12%.

alesp