Sancionada lei que proíbe uso de cerol em linhas de pipa
Foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin a lei que proíbe o uso de cerol em linhas de pipas. Quem não cumprir a lei pagará uma multa de aproximadamente R$ 70.
O projeto de lei foi apresentado em 2001 pelo deputado Rafael Silva (PDT). O parlamentar disse que "já é costumeiro acompanharmos notícias de pessoas que ficaram feridas, ou perderam suas vidas, por cortes feitos pelas linhas com cerol. Recentemente, um motoqueiro morreu na zona norte da Capital, vítima de uma linha de pipa que estava esticada no meio da rua. No interior, é a mesma coisa. São várias famílias que acabam tendo seus filhos vítimas da linha com cerol. É uma lei que precisará ser colocada em prática em nosso Estado. Os municípios vão precisar ajudar na fiscalização e punição dos infratores."
Existe na Capital, desde 1998, uma lei que proíbe a venda de vidro para menores de 18 anos. No Estado, segundo matérias publicadas pelos veículos de comunicação, pelos menos cinco pessoas morreram no ano passado, vítimas de linhas com cerol. O advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Romualdo Galvão Dias, disse que para a lei ser cumprida, é necessário que haja uma fiscalização.
O deputado Rafael Silva pretende fazer um trabalho de divulgação da lei em todo o Estado de São Paulo. "Só assim poderemos ter uma fiscalização sobre a proibição do uso de cerol em linhas", diz ele.
rsilva@al.sp.gov.br
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