Projeto de lei complementar entregue pelo procurador-geral do Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, nesta quinta-feira, 30/6, ao presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, propõe a reclassificação dos cargos de promotor de Justiça (da 1ª instância) e a criação de cargos no quadro do Ministério Público.

A proposta é similar a que foi apresentada pelo Tribunal de Justiça, que reclassifica as comarcas existentes no Estado e, ao mesmo tempo, cria cargos de juiz de Direito.

O projeto da Procuradoria de Justiça reclassifica os promotores em três entrâncias e cria o cargo de promotor de Justiça substituto de 2º grau, que poderá substituir os procuradores e também auxilia-los nas suas atividades.

O procurador deixou claro que o projeto não criará despesa, pois serão extintos cargos de entrância especial em número igual aos criados e com a mesma remuneração.

A partir desta quinta-feira, 1º/7, o Plenário da Assembléia aprecia exclusivamente o projeto da LDO, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Desse modo, o projeto da Procuradoria terá andamento em agosto, quando será analisado pelas comissões parlamentares.