A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está propondo a inclusão de um tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na programação da TV Assembléia. O objetivo é garantir que as pessoas surdas tenham condições de acompanhar as atividades da Assembléia Legislativa, transmitidas diariamente pela emissora. Iniciativa semelhante já é adotada pela Rede Brasil de TV, canal de notícias do governo federal.

"A inclusão da pessoa portadora de necessidades especiais passa também pelo direito de acompanhar plenamente o que estão ou não fazendo seus representantes no Parlamento. Como órgão que cria leis, a Assembléia Legislativa deve dar exemplo, garantindo a acessibilidade total à programação de sua emissora de televisão", enfatiza a deputada, autora da Lei 11.676/04, que estabeleceu 3 de dezembro como Dia Estadual pela Eliminação das Barreiras aos Portadores de Necessidades Especiais.

Oficializada pela Lei Federal 10.436, de 24 de abril de 2002, a Libras é um conjunto de códigos gestuais usados para comunicação de pessoas surdas. Passados mais de três anos desde sua oficialização, pouco se avançou na garantia da cidadania aos surdos, que representam cerca de 2% da população brasileira. "Faltam ações mais efetivas do Poder Público para garantir essa inclusão. Incluir o tradutor na programação é mais um passo nessa caminhada", argumenta a parlamentar.

Assim como cada povo ou nação tem um idioma próprio, a língua de sinais também tem variações nos diversos países. Em todo o mundo, já foram descoberta 114 línguas de sinais.

Libra em eventos ofociais

A deputada Prandi é autora de outras propostas para ampliar a difusão da Língua Brasileira de Sinais. Em duas delas, a meta é obrigar a inclusão de intérpretes de Libras em todos os eventos oficiais realizados pelo governo estadual e pela Assembléia Legislativa. Outros projetos de lei visam à capacitação de servidores públicos para o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, o que inclui o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais. Além disso, a parlamentar também é autora de propositura que determina a adaptação de caixas de agências bancárias e eletrônicas para uso de deficientes.

Tramita, ainda na Assembléia, mais um projeto de autoria da deputada, que obriga a adaptação de ônibus das linhas intermunicipais. Maria Lúcia também luta pela ampliação dos investimentos orçamentários na adaptação de prédios públicos, garantindo total acessibilidade. Durante as discussões do Orçamento Estadual para 2006, reivindicou mais R$ 20 milhões para a adaptação das escolas estaduais. "Sem acabar com as barreiras arquitetônicas, o projeto de inclusão fica comprometido", conclui.

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