Em depoimento concedido à comissão parlamentar de inquérito, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), o maestro Amílson Godoy enfatizou que é preciso fazer uma ampla revisão da partilha dos direitos autorais no Brasil. "Se os critérios de partilha não forem revistos, reavaliando melhor quanto cabe aos vários artistas envolvidos, nada vai mudar na área dos direitos autorais", asseverou, chamando a atenção para a anomalia da distribuição atual que concede 50% da arrecadação aos produtores fonográficos, rateando o restante entre os artistas envolvidos no processo, como criadores, intérpretes e músicos acompanhantes.

Ao ser inquirido pelo deputado Vicente Cândido (PT) sobre a eficácia da lei brasileira de direitos autorais, o maestro disse tratar-se de uma lei excelente, que beira à perfeição, pois "protege a criação do espírito com uma atenção ao todo da criação", diferentemente da lei americana, por exemplo, que protege apenas a obra (compositor e editor). Mas salientou: "A cada um se deve dar o peso de sua representação, e para isso temos necessidade de autoralistas que defendam o criador, não o explorador da criação."

Para que isso aconteça, Godoy chamou a atenção para o fato de que todas as associações que fazem parte do ECAD precisam ter a mesma representação na tomada de decisões. "Atualmente, apenas duas associações conseguem definir os destinos do escritório devido ao volume financeiro que detêm. É preciso mudar isso, adotando o voto unitário. Não é o peso econômico que tem de comandar, mas sim o da representatividade". E advertiu: "É visível o descontentamento dos profissionais da área em relação às associações de direitos autorais, que se tornaram meras caixas registradoras."



Bar Brahma



Também o sócio-proprietário do Bar Brahma, Álvaro Aoas, queixou-se do modus operandi do ECAD. Segundo ele, os donos de bares que trabalham com música ao vivo têm verdadeiro terror do escritório. Ele relatou que o bar que representa pagava uma taxa ao ECAD que correspondia à execução de músicas como bar e que, unilateralmente, o escritório aumentou o valor por entender que o estabelecimento era casa de shows. "O valor era tão alto que suspendemos o pagamento e hoje temos uma dívida com o escritório que beira um milhão de reais. Algo impagável", relatou Aoas.

Nesse sentido, Vicente Cândido considerou que "um reclama que está sendo cobrado demais e o escritório, que está recebendo de menos. O desafio desta CPI é chegar ao entendimento exato do que está acontecendo". A mesma preocupação foi demonstrada pelo deputado Davi Zaia (PPS).

A pedido do deputado Ed Thomas (PSB), o proprietário ficou de enviar à CPI cópias dos boletos de taxas pagas pelo bar ao ECAD.



Rosa de Hiroshima



Parceiro de Vinícius de Morais na música Rosa de Hiroshima, Gérson Conrad também se queixou da maneira como o escritório tem repassado os valores correspondentes à execução de sua composição. Segundo ele, desde a criação do ECAD, os valores que vem recebendo têm diminuído consideravelmente. "Antes recebia a cada bimestre valor correspondente a um carro popular. Hoje esse valor caiu muito", reclamou, observando que sua composição continua sendo executada pelo menos 50 vezes ao dia em todo o território nacional".