Uma parceria entre comissões permanentes da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal que tratam da criança e adolescente foi apresentada no Fórum em Defesa da Criança e Adolescente realizado na manhã desta terça-feira, 30/10, na Assembléia, sob a presidência do deputado Donisete Braga (PT). A reunião teve a presença do vereador paulistano Paulo Fiorilo, membro da Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e Adolescente da câmara paulistana, e de várias entidades que atuam na defesa dos direitos desses jovens.

Embora Donisete Braga tenha se manifestado favorável à parceria, ele observou que a recente reforma do Regimento Interno da Assembléia reduziu o número de comissões permanentes. Segundo o deputado, essa redução, que será implementada em novembro, deve dificultar a criação da Comissão Permanente em Defesa da Criança e Adolescente, que foi objeto de proposição do deputado. Donisete entende que, nesse caso, a Comissão de Educação seria a mais adequada para cuidar da temática.

O vereador Fiorilo disse que também enfrentou dificuldades na Câmara Municipal de São Paulo, pois a Comissão daquele Parlamento passou a cuidar também dos temas afetos à juventude. "Os problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes são bem distintos das questões relacionadas à juventude", alertou. A união de esforços entre os parlamentos foi classificada como essencial por Fiorilo, pois algumas atribuições de fiscalização e acompanhamento seriam de âmbito estadual.

"A Assembléia precisa entrar aprofundar esse debate", pediu Givanildo da Silva, da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp). Ele afirmou que a incidência de abusos e violência contra as crianças e adolescente em São Paulo é uma das maiores do país. Exploração sexual, trabalho infantil em canaviais e semáforos nos grandes centros urbanos, bem como desrespeito a conselheiros tutelares por delegados, juízes e promotores foram citados por Givanildo.

Marcelo Nascimento, presidente da Actesp e conselheiro tutelar de Guaianazes, falou da necessidade de se capacitar melhor os conselheiros tutelares. Ele disse que uma das funções do conselheiro é assessorar o poder público. "Mas como assessorar se não recebe capacitação para tanto?", questionou. Nascimento expôs também a situação precária de vários conselhos tutelares, que funcionam até em "guichês de rodoviária".

Já o defensor público Flávio Frasseto, após breve exposição das atribuições da Defensoria Pública, disse que aquela entidade se ressente de maior apoio governamental. "Apenas 30% das comarcas dispõem de defensores públicos", afirmou Frasseto, mas ressaltou que nas mais populosas, como Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos e São Vicente, além da capital, têm defensores. Outro reclamo de Frasseto é sobre os baixos vencimentos pagos no início da carreira, "que têm levado muitos profissionais a migrarem para outras instituições", alertou.

A presidente do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Tiana Sento-Sé, disse que a situação de São Paulo, em razão principalmente das recorrentes rebeliões de menores infratores, é sempre discutida em Brasília. Tiana trouxe experiências de outros parlamentos, dizendo que alguns lançam frentes parlamentares e outros criam comissões permanentes para tratarem do tema, mas ela entende que frente e comissão não são incompatíveis, "podem atuar conjuntamente", sugeriu.

A parte final da reunião foi aberta à participação dos representantes de entidades e funcionários da Fundação Casa.