Encerrando o ciclo de audiências públicas que discutiram com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, foi realizada nesta sexta-feira, 5/12, na Câmera Municipal de Presidente Prudente. A última audiência, como as demais, ouviu as demandas da população local. Presidente Prudente, que tem uma população superior a 200 mil habitantes, é sede da 10ª Região Administrativa e considerada a capital da Alta Sorocabana. A mesa diretora foi composta pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Bruno Covas (PSDB), e pelos deputados Enio Tatto (PT), Ed Tomas (PSB) e Mauro Bragatto, além do e o presidente da Câmara local, Arlindo Munuera Júnior. O deputado Bruno Covas abriu a audiência falando que a Comissão de Finanças e Orçamento foi ouvir as demandas da população regional e que a peça orçamentária pode ser aperfeiçoada e melhorada a partir dessas reivindicações. Bruno Covas lembrou que, pela primeira vez nos quatro anos de existência das audiências, "a gente não vem apenas escutar a população, mas também dar uma resposta, ainda tímida, mas efetiva, daquilo que foi incluído no Orçamento a partir dos pleitos da população". O orador seguinte foi Arlindo Munuera Júnior, que depois de dar as boas vindas aos deputados, falou da potencialidade de Presidente Prudente e da região, principalmente no setor sucroalcooleiro e no pólo tecnológico do couro. Munuera concordou com Bruno Covas sobre a necessidade de ouvir os anseios da população organizada e encaminhar essas propostas à comissão. O presidente da Câmara acredita que Presidente Prudente "está em franco desenvolvimento e merece um olhar mais demorado dos deputados". Servidores Em seguida, os oradores inscritos foram convidados a apresentar seus pleitos. Odete Leal Lacerda, servidora do Judiciário, pediu um aumento de verba para o Poder que, segundo ela, não reajusta salários desde 2005. Aparecido de Oliveira Camargo, diretor regional da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), reforçou os pleitos de Odete e considerou falta de respeito com os funcionários a desatenção do governo com as demandas da categoria. Camargo estimou em 15 mil o número de servidores que deveriam ser contratados para que o Judiciário funcionasse a contento. Ele também reclamou do corte de R$ 3 milhões que o Judiciário receberá no Orçamento 2009. "Desse jeito, haverá problemas para a reconstituição, ainda que parcial, dos nossos salários". A oradora Cláudia Diamante, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sintep), reclamou das condições inadequadas de funcionamento das escolas técnicas do Centro Paula Souza e das péssimas condições de trabalho dos funcionários. Cláudia disse que apenas uma pequena parcela dos servidores foi atendida nas suas reivindicações de reajuste salarial e que os professores da área técnica continuam com os piores salários da região, R$ 10 por hora-aula. Cláudia falou ainda da necessidade de realização de concurso público, lembrando que a terceirização que o governo vem fomentando nas escolas custa mais que o dobro do que a contratação de funcionários, sendo que as empresas contratadas não honram compromissos com os funcionários terceirizados, afetando a qualidade do serviço prestado. Cláudia pediu ainda que sejam destinados 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza. Maria Ligia Moreira da Apampesp cobrou do governo o respeito e a dignidade que os professores merecem. Pediu também uma revisão do plano de carreira e agilidade no pagamento de precatórios. Maria Ligia disse ainda que o governo precisa contribuir com sua parte para o Iamspe, que deveria ser igual ao valor pago pelos servidores, ou seja, 2% da folha de pagamentos. Demandas locais Álvaro Cardoso Fernandes falou em nome dos produtores rurais da região e chamou a atenção para a questão das águas e para o risco de desabastecimento por causa da degradação do Rio do Peixe, que abastece a região. Álvaro disse que ações simples de preservação do solo poderiam minimizar o problema e que o projeto de microbacias do governo não conseguiu ser efetivo. Alexandre de Souza Silva pediu que seja asfaltada uma estrada de 10 km que serve ao pessoal da Alta Paulista. "Há anos que nós estamos batalhando por essa bandeira e esperamos que no Orçamento de 2009 haja um projeto para a estrada". O vereador eleito Cláudio Poceiro, da região do Pontal do Paranapanema, foi o último orador inscrito e reivindicou um hospital para a região do Pontal. Cláudio pediu ainda uma estrada para que a população do Estado conheça o Parque do Morro do Diabo, e disse que o parque pode levar o município de Teodoro Sampaio em estância. Cláudio quer ainda a construção de um museu que preserve a memória da luta pela reforma agrária no Pontal do Paranapanema. Encerramento O deputado Enio Tatto falou que a maneira de se realizar as audiências ainda não é perfeita, mas que já houve algum avanço, principalmente quando a comissão traz informações sobre emendas que foram acolhidas pelo Orçamento. Enio declarou-se a favor de um Orçamento mais regionalizado, que permitiria um controle maior da população das suas demandas. O deputado petista acusou o governo de subestimar a receita do Orçamento afirmou que todos os pleitos apresentados recebem sempre a desculpa de não haver dinheiro para a sua execução: "dinheiro tem e vai aumentar ainda mais". Enio lembrou que o Orçamento 2008 arrecadou, até agosto, 9 bilhões a mais do que havia planejado. Ele ainda acusou o governo de estar fazendo caixa para seus projetos eleitorais de 2010. O deputado Ed Thomas saudou todos os vereadores da Câmera de Prudente, da qual foi presidente, e lembrou que há muito o que se fazer na região, mas que muito já foi feito. Thomas ofereceu ao vereador e vice-prefeito eleito Marcos Vinha apoio nos seus pleitos junto ao Executivo. O deputado lembrou ainda das verbas conseguidas para escolas, hospitais e instituições de caridade da região graças a sua atuação, e de que há um pedido dele e de Mauro Bragatto para a construção do Hospital do Câncer de Prudente, que deverá sair até janeiro do próximo ano. Mauro Bragatto, que falou em seguida, agradeceu a presença de todos e falou que, como Tatto, é a favor da regionalização do Orçamento. "Bom seria discutir o que vai ser gasto na região de vocês, onde e quando". O encerramento deste ciclo de audiências públicas com vistas ao Orçamento de 2009 foi feito por Bruno Covas que agradeceu aos colega deputados, ao público e ao pessoal da Assembléia Legislativa pelo apoio ao funcionamento dessa série de audiências. O deputado comentou ainda que entende como um grande avanço as audiências terem duas mãos, recebendo pedidos e dando satisfações sobre os projetos surgidos a partir das reivindicações anteriores. Questionado sobre se as audiências não poderiam ocorrer mais cedo, para que as idéias recolhidas tivessem mais tempo para serem discutidas, o deputado disse que sim, que isso pode ser feito e que cada edição das audiências pode ser melhorada. Região Administrativa de Presidente Prudente Quarta maior em extensão territorial, com 23.952 km², representando 9,6% do território paulista, a Região Administrativa (RA) de Presidente Prudente, no extremo oeste de São Paulo, engloba 53 municípios. A cultura cafeeira e a construção de malha ferroviária determinaram a colonização da região, que posteriormente diversificaria suas atividades com introdução da pecuária de corte, a lavoura de algodão e, nos anos 1980, a produção industrial. Atualmente, a RA representa 1,3% do PIB paulista, que corresponde a R$ 7,1 bilhões, só inferior à das RAs de Franca e Registro. De acordo com dados do Instituto de Economia Agrícola, a cana-de-açúcar é, desde 2006, o produto do setor primário de maior valor da região, suplantando a pecuária de corte. Segundo analistas, trata-se de uma resposta à crescente demanda pelo uso do álcool combustível. As produções leiteira, de soja, milho e mandioca também se destacam na região, onde o solo arenoso apresenta erosão e déficit hídrico, o que desfavorece a atividade agropecuária. Segundo a análise do perfil de valor agregado (VA) da região, a principal riqueza está no setor de serviços, que representa 43%, seguida da indústria com, 38,2%, e agropecuária, com 18,8%. Esta, no entanto, é a que mais contribui com o VA do Estado, 4,1% contra 1,3% de serviços e 1,2% da indústria. Com população de 827.721 habitantes, segundo estimativa do Censo para 2006, a RA de Presidente Prudente apresenta uma densidade demográfica de 34,6 hab/km2, a segunda menor do Estado, perdendo apenas para a RA de Registro. A taxa de urbanização de 86,8% foi também uma das menores em 2006, segundo dados da Fundação Seade. A maior parcela da população concentra-se na faixa etária entre 20 e 24 anos. Fazem parte da RA os seguintes municípios: Presidente Prudente, Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Flora Rica, Indiana, Inúbia Paulista, Junqueirópolis, Lucélia, Marabá Paulista, Martinópolis,Monte Castelo, Narandiba, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Pirapozinho, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau d"Alho, Tarabaí, Tupi Paulista, Caiuá, Dracena, Euclides da Cunha Paulista, Flórida Paulista, Iepê, Irapuru, Mariápolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Paulicéia, Piquerobi, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Rancharia, Salmourão, Sandovalina, Taciba, Panorama, Teodoro Sampaio - Fonte: www.emprego.sp.gov.br Região Administrativa de Araçatuba A expressiva integração entre as atividades primária e secundária marca o perfil agroindustrial da Região Administrativa (RA) de Araçatuba, composta por 43 municípios, que somam 23.592 km², correspondentes a 7,5% do território paulista. Considerada o principal centro estadual de comercialização de bovinos, a região tem na agropecuária a sua base econômica. Além da produção de carne bovina, que tem apresentado avanços tecnológicos, destaca-se como uma fronteira de expansão do cultivo da cana-de-açúcar, de início para a obtenção de álcool hidratado, mais recentemente para a produção de açúcar. A fruticultura e o cultivo de grãos também têm se encontram em expansão na região. No setor industrial, destaca-se a atividade sucroalcooleira, além das indústrias frigoríficas, de massas e polpa de frutas, de leite em pó, calçadista, entre outras. O setor terciário passa por fase de expansão, sobretudo no comércio de equipamentos e serviços ligados à agropecuária, concentrando-se no município sede, onde se encontram grandes estabelecimentos de comércio e serviços. Dados da Fundação Seade mostram que a indústria contribui na produção de riquezas com 46,74%, seguida por serviços, com 33,70%, e agropecuária, com 19,56%. O retrato da população, ainda de acordo com a Fundação Seade, mostra que os 710.378 habitantes representam 1,8% do total estadual, apresentando uma densidade demográfica de 38,2 hab/km2, com 92,6% concentrados na área urbana. Segundo dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social, a RA de Araçatuba é a primeira colocada em escolaridade, a 10ª em longevidade e a 12ª em riqueza. Araçatuba sedia um dos campi da Universidade Estadual Paulista. Os 43 municípios da RA de Araçatuba são: Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Sud Mennucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso.