Com o objetivo de garantir que todos os grandes investimentos públicos e privados previstos para a Baixada Santista sejam viabilizados e os recursos naturais da região, utilizados de forma sustentável, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties Paulistas e dos Impactos dos Investimentos do Pré-Sal, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), vai solicitar a liberação de recursos orçamentários para a realização do Planejamento Ambiental Estratégico do litoral paulista.

A elaboração do planejamento atende reivindicação das prefeituras da região e faz parte das recomendações feitas no relatório apresentado pela Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (Cespeg). O documento também classifica como "alta prioridade" o resultado de trabalhos, projetos e estudos nas ações para mensurar os impactos sociais desses investimentos nas áreas da saúde, habitação, segurança e transporte urbano, entre outras.

O deputado quer incluir, na proposta orçamentária de 2011, dotação para a continuidade da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Este tipo de estudo poderá ser obrigatório com o projeto de lei de autoria do deputado. Adotada por órgãos públicos para orientar na realização de planos, programas, políticas públicas e investimentos, a AAE ajuda o governante a identificar possíveis fatores e situações que podem resultar em impactos ao meio ambiente, propondo alternativas e ações para minimizá-las.

O processo de planejamento possibilita subsidiar com informações projetos relacionados à ampliação das atividades portuárias, à cadeia de petróleo e gás e à expansão industrial no Estado e no Litoral Paulista, podendo favorecer a concentração de investimentos nos próximos anos, segundo explicou o parlamentar. A partir dessas informações, devem ocorrer discussões incluindo todas as partes interessadas, como prefeituras, governos estadual e federal, empresários, entidades, órgãos ambientais e a comunidade em geral.

Paulo Alexandre explicou que a obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Estratégica, prevista em seu projeto de lei, não vai dificultar a aprovação dos projetos de investimento. "Pelo contrário, a partir da análise ampla de todos esses investimentos, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima), já obrigatórios nos grandes empreendimentos, poderão ser discutidos em um plano macro de sustentabilidade ambiental", observou.



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