A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou nesta, quarta-feira, 9/11, relatório de Orlando Morando (PSDB) favorável às duas indicações feitas pelo governador para a composição do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). José Valney de Figueiredo Brito e Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas assumiram as diretorias de Controle Econômico e Financeiro e de Assuntos Institucionais, respectivamente.



Questionamentos



Alguns deputados questionaram os projetos destinados à modernização das praças de pedágio, visando à redução dos valores atualmente cobrados dos usuários, com implantação de novas tecnologias e diminuição de despesas operacionais, utilização do sistema free-flow, instalação de tags pré-pagos e cobrança por quilômetro rodado, com diminuição de mão de obra e consequente redução de tarifa. A aquisição e instalação dos equipamentos será feita pela Artesp, por meio de pregão.

Gerson Bittencourt (PT) destacou a necessidade de revisão dos antigos contratos de concessão, feitos na época de maior inflação, e, com isso, gerando altos lucros às concessionárias, em prejuízo dos usuários das rodovias.

Rogério Nogueira (PDT) falou sobre os investimentos e o custo do projeto-piloto do free-flow para a região metropolitana de Campinas e Indaiatuba, que deverá começar a funcionar em 2012. Segundo o deputado Roberto Morais (PPS) as tarifas deveriam cair em função da economia de mão de obra.

Já para Baleia Rossi (PMDB), "a população espera que o governador cumpra as promessas de campanha e diminua as tarifas do pedágio". Os deputados, em sua maioria, insistiram na questão da redução dos preços dos pedágios. A isso, Paulo Henrique respondeu dizendo que esses valores estão em constante discussão, e que o governador teria anunciado mudança dos índices para reajuste das tarifas de pedágio, sendo o IGP-M substituído pelo IPCA, o que favorecerá o usuário.

Antonio Mentor (PT) defendeu a tese de que a cobrança por quilômetro rodado, por aumentar a base de pagantes, levará à redução das tarifas, além de ser mais justa. Disse ainda que em países em que foi implantado o sistema free-flow houve redução de até 25% nas tarifas.



Deliberações e propostas



A comissão aprovou requerimento do deputado Gerson Bittencourt (PT) convidando o diretor de operações da Artesp Marco Antonio Assalve para falar à comissão sobre o projeto-piloto de cobrança de pedágio pelo sistema free-flow, a ser implementado nas estradas da Região Metropolitana de Campinas.

No início da reunião, Campos Machado (PTB) apresentou proposta de PLC alterando dispositivos da Lei Complementar 918/2002, trata da nomeação dos membros do Conselho Diretor da Artesp. A proposta altera os prazos da arguição dos indicados para que ela aconteça antes do início do exercício dos cargos. A proposta teve apoio dos deputados presentes à reunião, que a consideraram um meio de resgatar a autonomia do Legislativo. O presidente Edmir Chedid sugeriu que o PLC seja apresentado em nome da Comissão de Transportes e Comunicações.