Na segunda-feira, 26/2, o deputado Simão Pedro (PT) apresentará reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o objetivo de garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Metrô na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A reclamação tem como base a decisão do STF, de agosto de 2006, que derrubou uma regra que dificultava a instalação de CPIs na Assembléia paulista. O STF concluiu ser inconstitucional um dispositivo do Regimento Interno da Assembléia que tornava obrigatória a aprovação dos requerimentos para criação de CPIs pelo Plenário da Casa. O tribunal concluiu que a norma viabilizava um direito das minorias do Legislativo.

"A instalação da CPI do Metrô é de extrema urgência, e a presidência da Assembléia quer que ela entre na fila dos pedidos de CPIs da Casa, que já somam mais de 60. Estamos indo ao Supremo para garantir o direito da instalação imediata desta CPI", afirma Simão Pedro.

Baseado em fatos que vem acompanhando desde dezembro de 2005, o deputado Simão Pedro justifica o pedido de investigação argumentando que o acidente de 12/1 na futura estação Pinheiros da linha 4, que vitimou sete pessoas, não foi um fato isolado. "Em dezembro de 2005, houve o afundamento de uma residência e de lojas comerciais em Pinheiros. Depois, em abril de 2006, oito casas foram interditadas. Em outubro, um operário morreu soterrado", explica o deputado. Ele acrescenta: "Diante desses acontecimentos, durante todo o ano de 2006, solicitamos informações junto ao Metrô, que sempre se negou a passá-las, o que fez com que protocolássemos, em abril de 2006, uma representação junto ao Ministério Público para apurar os fatos".

"Todo esse histórico vem comprovar que o último acidente, em janeiro, não foi um fato isolado e necessita de uma investigação séria, que somente uma CPI tem o poder de realizar, pois pode convocar pessoas e exigir documentos", afirma Simão.

Na primeira quinzena de fevereiro, a bancada do PT protocolou na Assembléia Legislativa o pedido de CPI para investigar o desmoronamento das obras da linha 4 do Metrô. Em 15/2, os deputados Simão Pedro e Enio Tatto protocolaram no Tribunal de Justiça, em São Paulo, mandado de segurança para garantir a instauração da CPI.

O pedido de CPI do Metrô conta com o apoio de deputados de partidos da base do governo, exceto PSDB. São 22 parlamentares do PT, dois do PCdoB, dois do PMDB e um de cada um dos seguintes partidos: PP, PFL, PV, PSB, PPS e PSC.

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