Da Redação

A reforma universitária foi o tema da reunião realizada nesta quinta-feira, 11/11, pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Carlinhos Almeida (PT). Na primeira parte do evento, a palavra foi dada aos convidados, iniciando-se pelo presidente do Fórum das Seis, Milton Vieira, que retomou a reivindicação de 11,6% do ICMS destinados ao ensino público superior.

Américo Kerr, representante da Associação dos docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), denunciou a deturpação que, segundo ele, vem ocorrendo nas fundações de direito privado que funcionam dentro das universidades públicas. "Essas instituições são consideradas fundações de apoio à universidade, mas, na verdade, são elas que sustentam a venda de seus cursos no renome conquistado pelas universidades públicas".

Kerr afirmou que, dos R$ 457 milhões arrecadados pelas 30 fundações vinculadas à USP, apenas 36% foram repassados à universidade, o que representa menos de 5% de sua receita. "Além de ser uma fonte de renda questionável para os professores universitários, que muitas vezes se licenciam de suas funções públicas, as fundações são incompatíveis com os artigos 206 e 208 da Constituição Federal", alertou.

Pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unesp, Luís Carlos Freitas advertiu que a universidade vem cumprindo o programa de expansão, com a inauguração de novos cursos e instalações. "Entretanto, não existe aumento no orçamento total da instituição, de forma que o crescimento da universidade se baseia no sucateamento de sua estrutura".

Expansão democrática

O deputado Simão Pedro (PT), embora concordando com a necessidade de aumento no aporte às universidades, argumentou que a expansão dos campi universitários é uma medida democrática, já que amplia as possibilidades de regiões menos favorecidas. "A Zona Leste é um exemplo", disse ele. "O novo campus da USP promoverá capacitação profissional aos moradores da região, o que proporcionará emprego desenvolvimento".

Presidente do DCE da USP, o estudante Antônio David ressaltou que, embora defenda políticas de acesso à universidade, como a de cotas, o importante é que se abram mais vagas na universidade pública. "Hoje, apenas 3% da população entre 18 e 24 anos estuda em uma instituição pública de ensino superior e mesmo que tenhamos reserva de 50% das vagas para uma política de cotas, ainda assim restará uma exclusão de 97%", contabilizou.

Ainda sobre as políticas de acesso à universidade pública, o coordenador da Comissão Permanente para o Vestibular da Unicamp, Leandro Tessler, ponderou que o critério de seleção dos alunos deve se basear em três pilares: autonomia universitária, inclusão social e mérito acadêmico.

Parlamentares

Jonas Donizette (PSB) criticou o sistema adotado pela Universidade Nacional de Brasília, que "adota um verdadeiro tribunal de pureza racial, remetendo ao que há de pior em toda a evolução humana". Já a petista Maria Lúcia Prandi lamentou que, durante a audiência pública que discutiria a reforma universitária, ocorrida em agosto, os manifestantes não permitiram o debate. conter equívocos, e o debate é a forma de se aperfeiçoar o projeto.

Roberto Felício (PT), por sua vez, afirmou que nunca concordará com uma proposta que tire recursos do ensino público para aplicá-los em instituições privadas, apesar de pertencer ao mesmo partido do presidente e do ministro da educação. Participou também da reunião o deputado Geraldo Lopes (PMDB).