A criação de recursos para a implantação do sistema nacional de meio ambiente nos municípios paulistas, nos moldes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é, segundo Fredmar Corrêa, coordenador dos trabalhos da Comissão Tripartite Paulista, a forma de se garantir a melhoria das condições de vida, de acordo com as metas e objetivos estabelecidos na Agenda 21, adotada pelo Estado de São Paulo.O tema "Ações de Fortalecimento do Sisnama no Estado de São Paulo" foi discutido nesta quarta-feira, 9/11, em encontro promovido pela Frente Parlamentar pela Agenda 21 Paulista, criada na Assembléia Legislativa em 4 de outubro último, e pela Rede das Agendas 21 em São Paulo.AçõesCorrêa, que é gerente da Divisão de Coordenação de Câmaras Ambientais da Cetesb, declarou que apesar de o Estado de São Paulo, assim como o país, ter as "melhores coleções de leis ambientais do mundo", estas não são colocadas em prática. No Estado, as ações que ele aponta para conciliar desenvolvimento, conservação ambiental e qualidade de vida vão desde a adesão dos municípios ao programa do Sisnama, de forma sistêmica, à definição das necessidades locais, organizadas pela população, destacando a necessidade de se obedecer a um pacto social.Ele cita o exemplo da expansão da cultura de cana-de-açúcar no Estado. "O cultivo da cana é muito bom para o setor sucroalcooleiro reforçar a pauta de exportações, mas é bom para o município? Rios são contaminados com agrotóxicos, em áreas de preservação permanente, além dos efeitos como a fuligem da queima. Afora isso, provoca a temporalidade do emprego de mão-de-obra".Para efetivar a implantação do sistema nos municípios paulistas, alertou, é necessária a participação da sociedade civil, de autoridades, especialmente dos parlamentares, atuando em suas regiões de origem, além de cada indivíduo exercer seus direitos de cidadão. Segundo Corrêa, a participação dos legislativos pode se dar por meio de leis complementares estruturais do meio ambiente.Também Nina Orlow, arquiteta gestora sócio-ambiental e membro da Frente Parlamentar, destacou a importância de ações das Agendas 21 no âmbito do Parlamento Paulista por congregar deputados de regiões de todo o Estado. "Cada deputado, conhecendo as necessidades dos municípios, e até incentivando este processo, pode fortalecer os trabalhos", afirmou.PropostasCíntia Okamura, doutora em psicologia ambiental e representante da Cetesb na rede de Agendas 21, reforçou as propostas apresentadas por Corrêa para fortalecer o sistema no Estado. "É necessária a criação ou fortalecimento do sistema municipal de meio ambiente, apoiar a construção de um plano de desenvolvimento local e, sobretudo, criar um fundo de desenvolvimento sustentável, de forma a garantir a saúde financeira das prefeituras", ela disse.Quanto à participação dos deputados no processo, Cíntia considerou que, além da proposta de legislação específica, conta com o apoio de todos no processo de conscientização dos direitos do cidadão de ter melhor qualidade de vida, além do dever de participar na construção de um futuro sustentável.DebateO deputado Sebastião Arcanjo (PT), membro da Frente Parlamentar pela Agenda 21 Paulista, destacou que esta foi lançada recentemente e já cumpre um "papel fundamental, ao trazer o debate à Assembléia Legislativa, potencializando ao mesmo tempo sua atuação no processo de implantação do Sisnama nos municípios paulistas".