Não fosse o empenho pessoal do deputado Edmir Chedid (PFL), respaldado pela nova dinâmica dos trabalhos legislativos implantada pela Mesa Diretora da Assembléia paulista, sob o comando do também pefelista Rodrigo Garcia, os estagiários do Ministério Público Estadual ainda estariam recebendo, a título de bolsa-auxílio, R$ 44,47 por mês.

O projeto do Ministério Público, propondo a recomposição do valor da bolsa mensal e a desburocratização do concurso para credenciamento de estagiários naquele órgão, estava parado na Assembléia desde setembro de 1995.

No ano passado, quando apresentou um projeto de lei objetivando fortalecer a formação acadêmica dos estudantes e coibir abusos praticados por alguns empregadores, através de uma jornada de atividade em estágio compatível com a carga escolar, o deputado Edmir Chedid abraçou também a causa dos estagiários do Ministério Público do Estado, comprometendo-se com o pleito meritório da categoria.

O parlamentar levou a discussão ao Colégio de Líderes da Casa e conseguiu que a matéria, depois de dez anos de tramitação, fosse incluída na Ordem do Dia, possibilitando a sua votação em plenário.

O empenho do deputado Edmir Chedid não se limitou a garantir a votação do projeto. O parlamentar apresentou uma emenda aglutinativa à matéria assegurando aos estudantes uma remuneração mais digna, no valor correspondente a, no mínimo, R$ 300,00. Vale observar que o projeto original fixava a remuneração em dois salários mínimos, o que impediria que os estagiários pudessem ter remuneração maior que esse valor. É importante ressaltar que a expressão "no mínimo", inserida por Chedid, assegura conquistas provenientes de futuras negociações, já que a execução de qualquer projeto dessa natureza gera despesas adicionais, que precisam ser tratadas na discussão do Orçamento estadual.

É oportuno lembrar ainda que na relatoria da peça orçamentária para 2006 o deputado Edmir Chedid garantiu uma ampliação de R$ 14 milhões na dotação fixada pelo governo ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo o parlamentar, a remuneração de no mínimo R$ 300,00, além de estimular o estudante, faz com que o estágio deixe de ser elitista, uma vez que vinham exercendo a função somente aqueles que podiam pagar para trabalhar.

A nova Lei Complementar 990/2006, que entrou em vigor em 21/2, atende à conveniência do serviço de estágio profissional destinado a formar estudantes de Direito, para eventual e futuro ingresso na carreira do Ministério Público, prevendo, entre outros, o direito ao recebimento de um salário mais justo e condizente com a realidade.

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