DA REDAÇÃO A reunião extraordinária realizada pela Comissão de Educação da Assembléia nesta quarta-feira, 19/11, sob a presidência do deputado Carlinhos Almeida (PT), reuniu representantes de vários municípios do Estado para discutir o tema O transporte escolar sob a nova legislação.Em julho passado, o governo federal sancionou a Lei 10.709 dando nova redação às diretrizes e bases da educação nacional. A modificação gerou uma grande ambigüidade na interpretação.O professor João Medeiros de Sá Filho, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UDIME), que participou da mesa diretora dos trabalhos, lamentou que se tenha transferido aos municípios a tarefa de resolver também os problemas de transporte rural dos estudantes de escolas do Estado. "A ambigüidade da Lei favorece o jogo de empurra dos poderes", comentou.Prefeitos e secretários municipais de Educação e de Fazenda de mais de 40 municípios estiveram presentes e fizeram uso da palavra. A tônica de todos os discursos foi como proceder diante da nova redação da Lei 10.709. Desde 1991, a planilha de custos com a destinação de verbas à Educação - transporte e merenda - não sofre reajuste. A diminuição dos repasses da União levou prefeitos e secretários a solicitar aos deputados a inclusão no Orçamento do Estado de verba específica para o transporte escolar, o que foi aceito pela comissão. Por sugestão do deputado Edson Gomes (PFL), será feito um requerimento ao governador pedindo o imediato repasse de verbas para o transporte escolar, de obrigação do Estado, procurando minimizar a situação precária, principalmente de municípios menores.