Regulamentação da atividade profissional de motofrete
O deputado Milton Flávio (PSDB), vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, participou, em 11/8, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito (Cetet) da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da inauguração da nova pista de motociclistas e da assinatura do decreto da Prefeitura de São Paulo que regulamenta a atividade profissional de motofrete no município de São Paulo.
O decreto garante a qualificação profissional dos operadores, a qualidade ambiental e segurança veicular dos equipamentos utilizados, além de propiciar proteção dos demais munícipes no trânsito. A medida considerou a necessidade de adequar os preços públicos referentes à emissão dos documentos que autorizam os serviços e a vistoria veicular, que é uma forma de regularizar a situação da maioria dos motoboys e operadores. O decreto reduziu de R$ 49,97 para R$ 10,00 a taxa de cadastramento paga a cada três anos. A intenção é que, com esta medida, o número dos motociclistas cadastrados aumente de 5,2 mil para 80 mil ainda no decorrer deste ano.
A medida também prevê a veiculação de publicidade no baú da moto, no colete ou no capacete, revertendo em renda para o motociclista. Para conseguir o condumoto "espécie de carteira de motorista que habilita o motociclista a exercer o serviço " , o motociclista precisa fazer um curso de direção defensiva, onde são dadas instruções de como operar a moto para a realização do serviço. O treinamento é de um dia.
Depois de assinar o decreto, o prefeito José Serra, o deputado Milton Flávio e o diretor da Cetet, Sérgio Maranhão, foram à pista de treinamento de motociclista, que foi ampliada de 550 metros para 853 metros. Para Milton Flávio, que vem mantendo contato com o Sindimotos para melhorar a situação dos motofretes de São Paulo, as duas medidas significam importantes avanços para diminuir o número de acidentes.
gabmiltonflavio@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições