Dezesseis cidades da Região Metropolitana de Campinas se fizeram representar na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa nesta sexta-feira, 10/6, na Câmara Municipal de Campinas, com a finalidade de colher sugestões à LDO para 2006.

O vice-presidente da CFO, deputado Ênio Tatto (PT), presidiu os trabalhos, que contou com a participação de mais de 200 pessoas, que representaram diferentes segmentos sociais, sendo mais maciça a presença de funcionários da Unicamp " uma das universidades públicas que compõe o Fórum das Seis " e de vereadores da região.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Edmir Chedid (PFL), acompanhou a reunião e deverá acatar em seu parecer algumas sugestões, desde que cabíveis constitucional e regimentalmente.

Também integraram a mesa os deputados Mário Reali e Renato Simões, do PT, Jonas Donizette (PSB) e o presidente da Câmara de vereadores local, Dario Saadi.

Segundo o deputado Tatto, é a primeira vez em sua história que o Poder Legislativo promove audiências públicas regionais para debater a LDO. "A Comissão de Finanças e Orçamento tomou essa iniciativa, com anuência do presidente do Legislativo, Rodrigo Garcia, uma vez que o Executivo havia decidido promover o debate apenas pela Internet, meio que não consideramos acessível à maioria da população", disse o parlamentar.

O assessor do Legislativo paulista Mário Libone fez uma breve apresentação do projeto, explicando que a LDO serve de base para a elaboração do orçamento estadual, que define como será aplicada a arrecadação financeira do Estado.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO já se encerrou, mas o relator Chedid poderá contemplar as demandas apresentadas nas audiências em seu relatório final.

As principais sugestões giraram em torno do aumento do repasse às universidades públicas, recursos para Várzea Paulista (cidade com grande representação na audiência), transporte escolar, saneamento básico e verbas para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Manifestação de autoridades

Hermano Tavares, secretário municipal de Educação de Campinas, afirmou que somente os municípios têm cumprido sua parte no que tange ao transporte de alunos das escolas públicas. "O Estado precisa fazer o que lhe compete e bancar o transporte dos jovens da rede estadual."

O deputado Mário Reali destacou que as audiências permitem a aproximação entre as ações do Estado e as regiões paulistas. "O desenvolvimento de um Estado com orçamento de 70 bilhões de reais tem que promover essa discussão com a sociedade."

Reali lembrou que investimentos deixaram de ser aplicados. Ele citou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que teve sobra de verba da ordem de 200 milhões de reais. "O conhecimento de que há uma folga de caixa permite a reavaliação do orçamento", disse ele.

Autor de 54 emendas à LDO, Jonas Donizette (PSB), destacou as que tratam da destinação de recursos para o Hospital Ouro Verde de Campinas, do reaparelhamento da polícia e dos planos de prevenção para a área rural no que se refere à Defesa Civil.

Renato Simões ressaltou a questão do excedente de arrecadação. "Desde 1998, o governo tem subestimado a previsão de arrecadação, o que tem levado a um excedente de cerca de 6% em relação ao montante previsto no orçamento." O líder do PT afirmou que esse procedimento precisa acabar, uma vez que o governo não pode ficar acumulando caixa. Ele também destacou que a obrigatoriedade da realização de audiências deve estar expressa na LDO e que os investimentos precisam ser regionalizados. "A Região Metropolitana de Campinas, por exemplo, não é mencionada no projeto e, apesar de o governo anunciar, em coletivas à imprensa, quatro projetos básicos para a RMC não há dotação específica para isso."

O relator da LDO, Edmir Chedid, disse que pretende regionalizar o orçamento, o que considera fundamental para o desenvolvimento do Estado e para o atendimento aos anseios da população.

Chedid comentou, uma a uma, às sugestões feitas durante a audiência e afirmou que vai procurar incluí-las, na medida do possível, em seu parecer. O líder do PFL também falou sobre o superávit orçamentário, lembrando que esse montante é aplicado sem maiores explicações por parte do Executivo, ação à qual o Legislativo vai estar atento, cumprindo sua função de fiscalizar as contas públicas.

A Assembléia Legislativa vai realizar mais duas audiências para debater a LDO: dia 15/6, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dia 16/6, na Assembléia Legislativa, em São Paulo.

Confira as sugestões apresentadas

Unicamp - Neusa Alves, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, e os funcionários da Unicamp, Robson de Almeida, Toninho Alves, Maria Aparecida Moisés e Ronaldo José pleitearam o aumento no repasse de verbas para as universidades públicas de 9,57% para 11,6%, antiga luta do segmento universitário de São Paulo, mais conhecido como Fórum das Seis.

Saneamento básico - Os representantes Várzea Paulista, Claudemir Santos, diretor de Ação Social, Maria Imaculada e os vereadores Luciano Braz e Antonio Rafael Santos apresentaram demandas relativas ao saneamento básico (a cidade não tem qualquer tratamento de esgoto), descentralização orçamentária, adutoras de abastecimento de água, melhoria da rede escolar e aumento no repasse para o hospital da cidade, de R$180 mil para 600 mil reais.

Recursos Humanos - Luiz Gonçalves, de Sumaré, cobrou do Estado o aumento de recursos humanos, pois, segundo ele, as prefeituras emprestam funcionários para cobrir atividades de competência do Estado, como, por exemplo, o transporte de alunos da rede estadual e a recepção em delegacias.

Transparência " Celso Rodrigues sugeriu mais transparência na divulgação dos gastos governamentais, por meio de veículos de comunicação, como a Internet.

Ferroviários " Dimas Menegão, da Associação dos Engenheiros Ferroviários, reclamou da concentração de poder na Procuradoria Geral do Estado e solicitou mecanismos na LDO que contenham isso, uma vez que a procuradoria tem barrado decisões do Legislativo e do Judiciário.

Educação " José Zago propôs que a verba vinculada da Educação seja elevada de 30% para 33%. O vereador de Campinas, Paulo Búfalo, reclamou da redução de vagas no ensino médio naquela cidade.

Institutos " Celso Oliveira, funcionário do Iamspe, cobrou a participação do Estado na manutenção do instituto, uma vez que os servidores já contribuem com 2% de seus vencimentos para a manutenção do Iamspe. José Paulo, do Instituto de Pesquisa Tecnológica, pediu mais verbas para o IPT.

Segurança Pública " Maria Márcia da Silva, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado, e a vereadora de Campinas Terezinha de Carvalho trouxeram demandas sobre segurança. Márcia pediu verbas para a polícia técnica e a vereadora, a retirada dos presídios do Interior, o que, segundo ela, diminuiria a violência local.

Turismo religioso" Márcia Regina explicou que a Bom Jesus dos Perdões tem um projeto para incrementar o turismo religioso, uma vocação regional, e requisitou incentivo do Estado para implantar o programa.

Proteção ambiental " O vereador de Joanópolis Ricardo Vrena destacou que o governo do Estado precisa investir na preservação das cabeceiras dos rios e lembrou a necessidade de compensação financeira aos municípios que abriguem represas e nascentes. De acordo com Vrena, essas cidades se tornam áreas de proteção ambiental e acabam por se tornar inviáveis à industrialização.