Grupo de trabalho coordenado pelos deputados João Caramez e Ricardo Tripoli, ambos do PSDB, esteve reunido nesta terça-feira, 11/7, na Assembléia Legislativa, para dar continuidade à discussão da Lei 9.146/95, que trata da compensação financeira aos municípios que têm áreas de proteção a mananciais. Muitas cidades no Estado de São Paulo, entre elas 25 situadas na Região Metropolitana da capital paulista, enfrentam problemas financeiros graves por ter grande parte de seus territórios classificada como de proteção a mananciais, o que lhes impede desenvolver atividades econômicas nessas áreas.

A proposta de constituir o grupo de trabalho surgiu durante debate promovido em 8/6 pelos deputados João Caramez e Ricardo Tripoli na Assembléia. O grupo é formado pelos dois parlamentares; por representantes das secretarias do Meio Ambiente, da Fazenda e da Economia e Planejamento, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado; pelo prefeito de São Lourenço da Serra; pelo presidente da Fundação Florestal; por um vereador do município de Joanópolis; e por advogados ambientalistas, além de outros especialistas, que estudam quais as alternativas possíveis.

Na tarde desta terça-feira, 11/7, houve consenso entre os participantes em defender, junto ao governo, a transformação, via decreto, das áreas de proteção a manancial em áreas de proteção ambiental (APA), pelo menos para os municípios que correm risco iminente de extinção em razão do colapso financeiro.