Assessoria do deputado Arnaldo Jardim

Acompanhadas pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), uma delegação do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e outra da Federação das Associações Comerciais estiveram, no último dia 24/11, com o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, para pedir a racionalização da estrutura arrecadatória no Estado.

Em São Paulo, foi dado um passo importante em todo o setor de comércio, sobretudo em bares e restaurantes, que possuem máquina inviolável de emissão de cupom fiscal. Espera-se que o mesmo aconteça nos postos de gasolina, com emissão de cupons fiscais que poderão ser confrontados com a declaração de imposto de renda destes estabelecimentos.

Recentemente a Secretaria da Fazenda, buscando aperfeiçoar a adoção desses critérios, determinou acoplar equipamento que registre toda utilização de cartão de crédito em transações comerciais e remeta essa informação para uma central de inteligência.

Segundo Jardim, isso é muito positivo, mas requer alguns cuidados. "É preciso fazer com que os estabelecimentos comerciais não sejam vítimas da sanha arrecadatória, não do fisco, mas das próprias bandeiras de cartões de crédito."

"O que mais preocupa é a questão do prazo, já que as operadoras de cartões de crédito tomaram decisões que lhe eram pertinentes, impossibilitando as atualizações dos softwares ou a aquisição de novos equipamentos por parte dos contribuintes em tempo hábil", disse o deputado, lembrando que o custo estimado para aquisição do equipamento pelo comércio é de R$400 a R$1.600 reais

As diversas operadoras de cartões de crédito vão unificar os equipamentos de emissão que, conjuntamente, emitirão os comprovantes fiscais, o que reduz a locação de três máquinas para apenas uma. Segundo Jardim, é importante que a Secretaria da Fazenda oriente os Postos Fiscais para terem procedimento de notificação junto aos contribuintes que não tiverem regularizado a situação, mesmo após o dia 30/11. Aqueles que não o fizerem pagarão multas.

"As micro e pequenas empresas atravessam difíceis momentos financeiros, com o desaquecimento da economia e a alta taxa de juros. Por isso, pedi providências para que os custos de atualização de softwares e aquisição de equipamentos não recaiam sobre os comerciantes", finalizou o deputado.

ajardim@al.sp.gov.br