Depois que a bancada do PT anunciou que está deixando a comissão de representação que investiga o acidente do Metrô, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, informou, em coletiva à imprensa, que os trabalhos da comissão vão continuar normalmente e que a saída do PT foi resultado da falta de entendimento entre os partidos.

Garcia lamentou a resolução do PT e afirmou que a comissão de representação foi o instrumento que a Assembéia encontrou para as investigações iniciais da tragédia do desabamento na obra da linha 4 e que seu trabalho não deve ser interrompido, pois ela possui 21 membros, pauta definida e cronograma de depoimentos já fixado, além do roteiro do relatório que será apresentado em 14/3, último dia da atual legislatura.

Sobre o fato de o presidente do Metrô já haver sido convocado anteriormente para falar das obras da linha 4 à Comissão de Serviços e Obras Públicas e ter faltado à audiência pública alegando que não havia novidades a relatar, Garcia disse que se trata de uma confusão entre o trabalho da comissão permanente e o da comissão de representação. Segundo o presidente da Assembléia, Luiz Carlos David deve ser convocado para uma audiência pública da comissão de representação, assim como o secretário dos Transportes Metropolitanos e os técnicos envolvidos na construção e fiscalização da obra.

Arcabouço jurídico

A falta de fundamento jurídico para a atuação da comissão de representação apontada pelo PT foi rechaçada pelo presidente Garcia. "Ela é um instrumento do Parlamento e toda a regulamentação está sendo fornecida pela Presidência da Casa", afirmou. Ele explicou que a proposta de criação dessa comissão, em lugar de uma CPI, foi o meio encontrado para que a Assembléia pudesse exercer sua função de fiscalização: uma CPI não teria tempo hábil para ser aprovada e instalada na atual legislatura, e a comissão de representação dá legitimidade política à função, pois tem a participação de todos os partidos representados na Assembléia.

Em resposta a uma pergunta sobre a eficiência do instrumento de investigação, Garcia foi taxativo ao afirmar que se trata de uma comissão de representação do Poder Legislativo com prerrogativa de convocar e apontar resultados e que seu relatório tem valor equivalente ao de uma CPI, podendo ser encaminhado ao governo e ao Ministério Público. "Só não tem poderes para quebrar sigilo fiscal e telefônico, que não é mesmo o caso", disse.

Com a saída dos deputados do PT, a comissão perde 20% dos seus membros, mas mantém a capacidade de funcionamento, segundo o presidente.