Membros do Sindicato dos Ferroviários estiveram hoje em audiência com a Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa para pedir a intervenção dos deputados junto ao Poder Executivo a fim de pressioná-lo a dar cumprimento a diversas ações judiciais, já ganhas, que garantem o direito ao pagamento da complementação de aposentadoria e pensão dos funcionários inativos e pensionistas da extinta Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Mauro Bragato (PSDB), presidente da comissão, concordou em receber as reivindicações ainda que a reunião regular não tenha obtido quórum para ser realizada.

Valdemar Raffa, presidente do sindicato da categoria, fez um relato da história. A pendência teve início em 1997, quando a Fepasa começou a enxugar os quadros de funcionários e a sanear suas finanças com a finalidade de, segundo ele, vir a ser privatizada. Na ocasião, 10 mil dos 18 mil trabalhadores da empresa foram demitidos, vários setores da ferrovia foram desativados e máquinas foram desmontadas e vendidas como sucata, no relato de Raffa. Ele explicou que os funcionários da ferrovia sempre foram contribuintes do regime geral de previdência, e tinham suas aposentadorias e pensões complementadas por plano especial, pago pela empresa por meio de banco oficial (no caso, a Nossa Caixa). Quando a companhia foi federalizada, a obrigação do pagamento das complementações passou para o governo estadual, e a folha de pagamento do benefício passou a ser da Secretaria da Fazenda. Aí, começou o problema: "fomos surpreendidos por uma série de arbitrariedades que atentam contra os direitos dos aposentados e pensionistas", afirmou Raffa, informando que o Executivo suspendeu pagamentos. Isso gerou uma infinidade de ações na justiça.

Além disso, o governo entendeu que os pensionistas deveriam contribuir com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Os ferroviários se opõem à contribuição, já que são aposentados pelo regime geral e não auferem nenhum benefício do instituto.

Justiça favorável

O presidente do sindicato informou, ainda, que durante a gestão do secretário da Fazenda do governo Mário Covas, Yoshiaki Nakano, a secretaria questionava a legalidade dos pagamentos de pensões, mantinha-os suspensos e só pagava mediante liminar da justiça. É a esse período que se refere a pendência que resulta, hoje, em cerca de 1.200 pensionistas que não tiveram o benefício suspenso. "Peço aos deputados que nos ajudem, porque nenhuma das ações perdeu, todas foram ganhas", afirmou Raffa.

Hoje, a empresa Ferrovia Bandeirantes S.A. (Ferroban), vencedora do leilão que privatizou a malha sudeste da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), foi apontada pela justiça como a sucessora da Fepasa para as obrigações trabalhistas, conforme relatou Valdemar Raffa. O último contrato coletivo de trabalho, ainda com a Fepasa, estabeleceu o piso da categoria dos ferroviários em R$ 700.

Membro da Comissão de Relações do Trabalho, Nivaldo Santana (PCdoB) ouviu atentamente ao relato e propôs que a comissão envie requerimento de informações à Secretaria da Fazenda ou à Procuradoria Geral do Estado. Para Nivaldo, "a matéria previdenciária é complexa". O deputado sugeriu que o sindicato oferecesse um relatório resumido do histórico para fundamentar os pedidos da comissão.

Mauro Bragato, presidente da comissão, propôs agendar encontro com o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar da questão da Fepasa e também da contribuição dos ferroviários ao Ipesp.